10º Boletim Ago-Set-Out-2014
Posted on Nov 5th, 2014 
10° Boletim do OTAL – agosto/setembro/outubro de 2014
Nesse boletim estamos fazendo uma inovação. Como as lutas no Brasil foram muito intensas desde o ano passado, então dividimos o país por regiões, como unidades de análise. Assim, Matheus Pelegrine ficou responsável por cobrir a região centro-oeste e pode perceber através de uma crítica acurada diversas ações diretas realizadas pelos governados de lá. Greves, bloqueios de vias e enfrentamento marcaram as lutas da região.
Rodrigo Agueda ao descrever a luta dos sem-terra em Minas fez uma excelente associação com a luta do campesinato na Idade Média, resgatando as pesquisas realizadas por Kropotkin. A luta na época medieval e atual tem aspectos muitos distintos, mas também muitas semelhanças. Essas implicam no fato de desde há muito os poderosos buscarem transformar o principal meio de subsistência, a terra, em mercadoria. Trata-se da prevalência do lucro sobre a vida, como diria, Chomsky. Agueda ainda escreveu um balanço das eleições em Minas Gerais, mostrando a falsa disputa entre os candidatos do agronegócio, dos banqueiros e dos empresários. Vale ler!
No Boletim sobre o México, Anízio Lobo mostra a peleja dos estudantes do Estado de Guerrero contra o Estado, o capital e o narcotráfico. A repressão tem sido enorme para tentar desbaratar os insurgentes mexicanos. O México é um país em ebulição com uma ação bastante contundente por fora da institucionalidade. Vale a pena ler.
Algo muito parecido acontece no Chile com governados que contestam o poder, segundo Bárbara Dantas. O povo de Mapuche tem dado significativos exemplos de ação direta para garantir um mínimo de autonomia que o E$tado teima em negar. Dantas também relata a luta contra a mercantilização da educação superior no Chile, bem como a greve dos mineiros por melhores condições de trabalho e salários.
Guilherme Moreira nos descreve a forma repressiva como o governo Mujica trata os movimentos sociais mais combativos e como não investe com força em educação e ao mesmo tempo coloca um plebiscito para discutir a diminuição da maioridade penal.
Andressa Villa Real nos apresentou a luta que está sendo travada no Equador para evitar que os legisladores criem leis em contrário aos interesses dos governados. A opção foi unificar a luta por meio dos diversos movimentos sociais. Vale ler.
Brasil:
Boletim OTAL Agosto/2014
Breve balanço das eleições em Minas Gerais
Pesquisador responsável: Rodrigo Cerqueira Agueda
Minas Gerais se viu dividida nessas eleições de 2014. Após o primeiro turno ter definido os deputados federais, estaduais, o senador e o governador, apenas restava a disputa eleitoral para o segundo turno. Isso separou o estado em dois: de um lado a elite, defendendo o candidato do agronegócio, das empreiteiras e dos banqueiros; do outro lado os trabalhadores, defendendo a candidata do agronegócio, das empreiteiras e dos banqueiros.
O estado, berço da candidata petista Dilma Rousseff, conhecia muito bem o candidato da dita oposição, Aécio Neves. Seu mandato como governador de Minas foi marcado pela censura, superfaturamento, desvios de recursos públicos e repressão, tanto nas ruas quanto na luta pela terra. Essa péssima lembrança de seu governo fez com que muitos eleitores o rejeitassem, se colocando ao lado da candidata petista. Por outro lado, a candidata do PT também vinha de uma rejeição muito grande, tanto por parte da elite quanto por parte de uma gama da esquerda que via seus interesses sendo colocados abaixo dos interesses dos bancos e do empresariado, fazendo com que uma camada da população tendesse ao lado do candidato tucano. Essa escolha movida pela rejeição levou a uma contradição gigantesca de ambos os lados: a elite rejeitava a candidata que em nenhum momento ameaçou sua hegemonia, sendo responsável pelo governo com maiores lucros bancários da história; e os trabalhadores se viam amparados por essa mesma candidata, que nada fez para quebrar com a lógica do capital que pulveriza seus interesses.
Em uma eleição onde mais uma vez os votos brancos, nulos e as abstinências foram destaque (no Rio de janeiro chegaram a ter mais votos do que o governador eleito), Minas foi um estado onde esse fenômeno não chamou tanta atenção. Mesmo não se sentindo comtemplados por nenhum dos candidatos e nem pelo sistema político vigente, muitos eleitores escolheram participar dessa farsa política por acreditar que o seis seria melhor que o meia-dúzia, sem perceber que combatendo um candidato, davam força para o outro que, independente de qual fosse, os combateria quando chegasse ao poder.
A candidata petista Dilma Rousseff ganhou as eleições, tanto no país quanto em Minas. Em seu primeiro pronunciamento já anunciou parceria com o candidato tucano, quem dizia ser sua oposição. Poucas horas depois, em um gesto simples mas que representa muito, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, parabenizou a candidata pela sua reeleição, declarando que “o Brasil é um grande parceiro dos Estados Unidos”.
A luta pela terra e pela moradia segue no norte de Minas
Pesquisador responsável: Rodrigo Cerqueira Agueda
A ameaça de remoção contra as ocupações presentes na Região Norte de Belo Horizonte vem se intensificando e causando revolta. As ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão, localizadas na Granja Werneck, região de Isidoro, contam com aproximadamente 13 mil famílias que lutam pelo seu direito a uma moradia digna. Luta essa que persiste desde o final da Idade Média, quando a terra e a moradia foram tomadas violentamente dos trabalhadores e transformadas em mercadoria (Kropotkin, 2000), antes para criar o capitalismo, hoje para mantê-lo. O motivo da remoção seria, contraditoriamente, o de viabilizar a construção de 8.882 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, dando moradia para alguns e tirando de outros.
Assim como não foi aceito pacificamente na Idade Média, também não está sendo aceito atualmente em Minas. Após uma liminar suspender a ação de despejo programada para o dia 13 de agosto, as famílias ameaçadas ocuparam duas agências da Caixa Econômica Federal exigindo um acordo que viabilize condições justas para a construção das casas do programa sem que seja violado o direito a moradia das milhares de famílias que vivem hoje na região. Em resposta, representantes da Caixa e da Secretaria Geral da Presidência se reuniram com representantes das ocupações e de outros movimentos sociais.
Na reunião, representantes da Caixa reiteraram o ofício entregue à Prefeitura de Belo Horizonte, segundo o qual a Prefeitura havia repassado para a Caixa informações falsas sobre as ocupações, afirmando que residiam na área entre 60 e 160 famílias apenas e que uma negociação estava em curso, sendo que uma alternativa digna de moradia seria apresentada como opção frente o despejo. Após as informações terem sido desmentidas, a Caixa informou ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) que “o prazo do contrato está prorrogado por tempo indeterminado até que todas as pendências sejam resolvidas e os fatos esclarecidos”. Desta forma, a verba para o projeto continuará disponível, mas o prazo se estenderá até que a Prefeitura encontre uma solução justa, pacífica e digna para as famílias de Isidoro. É uma negociação entre o Estado e banqueiros, e os interesses em jogo são voltados para uma indústria de votos e mercado imobiliário. Os ocupantes são apenas um empecilho nessa negociação.
A pressão agora se faz em cima da Prefeitura de Belo Horizonte e seu Prefeito Márcio Lacerda para que medidas justas sejam tomadas, após um grande período de uma condenável e criminosa postura em relação aos ocupantes e de violência e terrorismo psicológico implantados pela PM. Espera-se da Caixa e do Governo Federal a manutenção das promessas enquanto a resistência continua, de pessoas que não “suportam mais pagar aluguel e aguentar a humilhação que é sobreviver de favor”, como já diz o lema das ocupações.
Não tão longe, outra luta segue acontecendo em Minas. Após ficarem quase dois anos presos, dois quilombolas conseguiram liberdade provisória. Eles haviam sido presos em setembro de 2012, acusados injustamente e sem provas de serem autores da morte de um “vaqueiro” ocorrida em uma das fazendas que havia sido retomada pelos quilombolas do Brejo dos Crioulos. É a justiça agindo em defesa dos interesses dos latifúndiários e criminalizando a resistência e a luta das minorias, a ´´legislação sanguinária“ de Marx (1867) ainda presente nos dias atuais.
Ao mesmo tempo, o massacre dos latifundiários contra as comunidades quilombolas continua. Dois meses antes, um ataque de pistoleiros contra as famílias que haviam retomado a Fazenda Torta em Verdelândia fez três vítimas de arma de fogo e muitos torturados e mantidos como reféns, enquanto o mandante do ataque, o filho do latifundiário João Fábio Dias, continua impune. A mensagem dos quilombolas é clara: “Terra para que nela vive e trabalha! Abaixo a perseguição aos camponeses e quilombolas de todo o país! Punição para os latifundiários assassinos, mandantes e executores dos crimes contra o povo pobre! Viva a Revolução Agrária!”
Leia mais:
http://www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br/2014/08/luta-das-ocupacoes-aponta-para-abertura.html
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Manifestações no Centro-Oeste Brasileiro
Pesquisador responsável: Matheus Pellegrini
Durante o mês de agosto, diversas manifestações ocorreram na região centro-oeste do Brasil. De protestos por infraestrutura e segurança públicas em comunidades municipais a greves de categorias profissionais, feministas e etc, o importante é perceber como a insustentabilidade da governança, na sua ineficiência e desserviço à população, e o primado do capital explorador ao qual o Estado está intimamente ligado, não se restringem somente às grandes metrópoles, mas alastram suas mazelas, contradições e o abandono ao trabalhador simples por todas as mínimas partes da sociedade. É perfeitamente claro que, do conforto de seus gabinetes e escritórios, as autoridades e os empresários não são capazes de nutrir sensibilidade aos problemas do cotidiano e do ofício daqueles que protestam, pois só a estes cabe realmente compreender a dimensão de suas dificuldades e desafios, e portanto, também eles deveriam dispor dos recursos e autonomia necessários para sanar suas demandas ao invés de suplicar pelo zelo daqueles que não cansam de provar sua falência e inescrupulosidade perante as vozes que gritam em protesto.
MATO GROSSO:
Agentes penitenciários fizeram uma paralisação de suas atividades em presídios e cadeias durante 48hrs. Eles protestaram quanto ao pagamento da insalubridade, falta de efetivo e demora na perícia para pagamento do benefício, ameaçando greve se o governo não resolvesse a situação até o fim do mês.
Moradores de Santo Antônio de Leverger, município ao norte de Cuiabá, realizaram uma manifestação na MT040 em protesto contra as condições de trânsito da rodovia devido ao intenso fluxo de caminhões, fato que tem causado congestionamentos de até 10km, e aos numerosos buracos ao longo da via. A maior parte da população utiliza a estrada pois necessita ir à capital frequentemente. O ato durou cerca de 3h sem transtornos.
Diante da frequência de assaltos ao comércio e residências do município de Novo Mundo, moradores da região organizaram um bloqueio da MT419 no dia 18 para reivindicar mais segurança pública e prometeram liberar a via somente quando o protesto fosse noticiado pela imprensa, de forma a chamar a atenção das autoridades. O ato foi organizado por representantes das igrejas católica e protestante, Lions Clube e Câmara de Dirigentes e Lojistas.
Produtores rurais, empresários e moradores de Terra Santa, município ao norte de Cuiabá, bloquearam a MT208 no dia 12 em protesto contra o abandono das obras de pavimentação do local, paradas há oito meses. O uso da via é de vital importância para diversas atividades da região. O governo soube bem cobrar os impostos e prometer a manutenção da rodovia, para depois abandoná-la, prejudicando a segurança e as atividades de quem por ali trafega.
Professores da rede municipal de Sinop, ao norte de Cuiabá saíram às ruas para pedir alimentos, protestar e fizeram greve durante todo o mês. Os profissionais tiveram um corte arbitrário de 11 dias no salário devido à greve e reclamam da falta diálogo com o prefeito, que se recusou a recebê-los para uma audiência. A categoria reivindicava melhores condições de trabalho, jornada de 30hrs e equiparação salarial com a rede estadual. A prefeitura apelou ao judiciário para declarar a ilegalidade da greve.
Caminhoneiros transportadores de grãos, juntamente com o sindicato SCVR e a FETTTREMAT organizaram um protesto na Rodovia dos Imigrantes em busca de melhorias e regularização da remuneração dos trabalhadores do setor.
FONTES:
http://www.jornalodiario.com.br/TNX/conteudo.php?cid=43253&sid=179
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=17733
GOIÁS:
No dia 16, cerca de 200 moradores de Teresópolis de Goiás interditaram parte da BR080 para reivindicar por melhorias no transporte coletivo e redução da passagem. Os manifestantes usaram paus e colocaram fogos em pneus.
Moradores da Cidade Ocidental (GO) bloquearam a DF104 na manhã do dia 5 em protesto contra a falta de transporte público para atender a região. Cerca de 500 manifestantes queimaram pneus e galhos para interromper o trânsito. O batalhão de choque foi acionado, mas não foi registrado violência. Após negociações, a via foi liberada.
A Marcha das Vadias percorreu a UFG no dia 21 em protesto contra o machismo e a homofobia durante a 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Estudantes, trabalhadores e participantes do evento aderiram à manifestação, que correu sem transtornos.
Uma manifestação contra o assassinato de mulheres em Goiânia foi marcada pela comoção da população no dia 9 na Praça Cívica, com cerca de mil pessoas pedindo pela elucidação e apuração dos casos. A Polícia Civil contabilizou 45 assassinatos de janeiro até então e 46 em 2013.
Fontes:
http://www.ufg.br/pages/58771-mulheres-em-protesto-ocupam-a-63a-sbpc
http://www.mouranet.com.br/ler_noticia2014.php?idnoticia=3138
Equador – União para Fortalecer a Luta Equatoriana
Pesquisadora responsável: Andressa Villa Real
A unificação dos Movimentos Populares se estabelece como principal estratégia do povo Equatoriano contra as chamadas “Leis Antipopulares” do atual governo, visando um trabalho organizado em conjunto que promova melhores resultados. As principais questões que incomodam estes grupos são as práticas governamentais que se rendem ao capital estrangeiro, a violação de conquistas e direitos do trabalhador – e outros grupos sociais -, a destruição da natureza e a criminalização dos opositores ao governo.
Os movimentos perceberam a necessidade de reunir forças para não só debater o atual cenário político equatoriano, mas também traçar objetivos claros com o intuito de enfrentar as leis que estão contra os interesses da população. Não importa se essas leis já foram estabelecidas ou são apenas projetos. A ideia é que o debate se torne constante sobre os rumos do governo.
Parlamento de los Pueblos
Reflexo desta movimentação unificadora, uma reunião visando fortalecer a participação democrática de diferentes organizações no Parlamento de los Pueblos foi realizada no dia 9 de agosto, na Faculdade de Comunicação Social da Universidad Central do Equador. Estavam presentes representantes de diversas frentes, como a Ecuarunari (Confederación Kichwa del Ecuador), a FEUE (Federación de Estudiantes Universitarios del Ecuador), a UNE, a Frente Popular, a Organización Social de Campesinos del Ecuador e a Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (CONAIE). Na reunião foram apresentados os relatórios das Assembleias Provinciais. Entre as principais resoluções, destacaram-se a que desaprovava a perseguição aos opositores políticos, e a que rejeita o genocídio na Faixa de Gaza, além de propor que o governo corte relações comerciais com Israel.
A frente indígena exige sua participação na criação de códigos e leis, já que o regime atinge diferentes setores – incluindo a família e organizações sociais -, enfatizando que nenhuma decisão deve ser tomada em nome da comunidade.
Desde o pronunciamento do governo sobre a nova legislação que concede ao Estado a gestão exclusiva dos recursos hídricos, tornou-se evidente o descontentamento indígena. Durante anos, a água de territórios ancestrais foi administrada por eles, portanto, agora existe uma luta pelo controle destes lugares, iniciada no dia 1º de julho com a Marcha del Agua.
A educação também foi tema de discussão, a partir da Comisión Parlamentaria de Educación, por não atender aos ideais transformadores dos movimentos populares e servir apenas para domesticar os estudantes. O grupo também reclama investimentos e atenção do governo diante da precarização do trabalho docente.
Trabalhadores Privados
No mês de agosto, Rafael Correa se pronunciou sobre o corte no salário dos empregados da telefonia, que será reduzido de 15% para 3%, argumentando que este dinheiro será investido em políticas sociais. Entretanto, a negociação não agradou aos trabalhadores que não aceitam ter sua remuneração lesada diante do lucro que permanecerá nas mãos dos donos das empresas Claro e Movistar. Os 15% são referentes ao lucro líquido da empresa distribuído entre os trabalhadores. 10% é distribuído entre os empregados, enquanto 5% fica com os filhos e/ou cônjuge.
O presidente da Unión General de Trabajadores del Ecuador, José Villavicencio, lembra que os restantes 85% permanecem intocáveis e se pergunta porque não há discussões sobre estatização. Além disso, a aplicação do novo artigo requer a reforma da Constituição, do Código do Trabalho e da Lei de Telecomunicações.
Leia mais
http://www.kaosenlared.net/america-latina-sp-1870577476/al2/ecuador/93501-con-pasos-de-unidad
MÉXICO – O Povo contra o Narcogoverno
Pesquisador responsável: Anizio Lobo
No boletim anterior descrevemos os desdobramentos de uma ação que poderíamos classificar como prova da existência de uma contrainsurgência que visa atingir os territórios autônomos zapatistas, em Chiapas. No episódio ocorrido no último 2 de maio, nós pudemos perceber as reais dimensões dos interesses envolvidos nessa estratégia de ataques contra bases da EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional) que resultou no assassinato do zapatista Galeano por grupo paramilitar[1]. Relatamos que, segundo denúncias vindas dos próprios moradores das comunas zapatistas, em tal episódio houve o envolvimento de membros do PVEM (Partido Verde Ecologista do México), do PAN (Partido da Ação Nacional), da CIOAC-H (Central Independiente de Obreros Agrícolas y Campesinos Histórica), além de representantes das atividades latifundiárias locais. Observando que todas as organizações e classes citadas acima possuem amplas relações com o partido governista PRI (Partido Revolucionário Institucional), entenderemos que o objetivo final desta campanha contrainsurgente é a desmobilização das atividades zapatistas.
O episódio do ataque à base zapatista revela a tônica dos conflitos de classe existentes num México que, segundo seu governo, pretende modernizar-se através de reformas econômicas notavelmente impopulares. Neste cenário tomado por lutas populares, observamos a intensa multiplicação de iniciativas comunitárias autonomistas por toda extensão do território mexicano, como noticiamos fartamente nos nossos boletins anteriores, além da efervescência iminente dos movimentos sociais, grêmios estudantis e bases sindicais. O caráter combativo desses movimentos populares implica na ação contrainsurgente dos tradicionais grupos de poder daquele país. Num exercício análogo podemos supor que esses movimentos populares buscam inspiração na tradição popular insurrecta presente na história dos povos latino-americanos. Já no campo prático, as similitudes são ampliadas quando observamos a natureza das demandas e críticas produzidas por esses movimentos populares. As críticas, em sua grande maioria, são dirigidas ao afastamento que o imaginário institucional possui com relação às realidades e demandas populares. E essa insatisfação se manifesta em forma de protestos numerosos, marcados, em sua maioria, pela espontaneidade das ações diretas.
Tensões em Guerrero
O mais recente capítulo a evidenciar as tensões existentes entre o Estado e a população mexicana ocorreu na noite do dia 26 de setembro, na localidade de Iguala, Estado de Guerrero. Estudantes da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos de Ayotzinapa relataram que nessa ocasião cinco viaturas da polícia municipal interromperam a viagem e abriram fogo contra uma caravana de três ônibus que transportavam cerca de 80 alunos da instituição. O estudante Aldo Gutierrez Solano foi gravemente baleando e se encontra atualmente em coma. Próximo à meia noite do mesmo dia, uma nova investida foi feita por um carro civil contra os normalistas sobreviventes, quando estes relatavam à imprensa o abuso que acabara de ser cometido pelos agentes públicos. Neste segundo ataque além de 6 feridos, 2 estudantes foram mortos (Daniel Solís Gallardo e outro jovem que não teve a sua identidade revelada). Durante o segundo ataque o grupo de estudantes se dispersou em diversas direções, causando certa dificuldade para contabilizar os danos causados pelo ataque.
Na manhã do dia seguinte, dia 27, com a devida repercussão dos acontecimentos, um grupo de colegas dos normalistas atacados se reuniu em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Guerrero, onde exigiram o direito de acompanhamento jurídico aos detidos na operação dos agentes policiais no dia anterior. Foi quando este grupo de estudantes foi informado pelo Diretor de Segurança Pública de que não havia naquela repartição nenhum registro de detenção de estudantes por policiais municipais na data dos eventos ocorridos. Poucas horas depois da revelação feita pelo Diretor de Segurança Pública, um corpo com sinais de tortura (olhos arrancados da órbita ocular) foi encontrado a poucas quadras de distância do local dos ataques. Mais tarde o corpo foi identificado como sendo do estudante Julio Cesar Fuentes Mondragón, um dos jovens sequestrados pelas viaturas da polícia municipal.
Naquele momento inicial pode se contabilizar algo em torno de 56 estudantes desaparecidos – entre os sequestrados na primeira ação e os que se evadiram no decorrer do segundo ataque e não mais retornaram. No dia 30 de setembro o número de desaparecido foi reduzido para 43 após o anúncio de retorno de 13 estudantes para suas respectivas casas.
Um fator que nos chama a atenção nesse caso é o perfil das vítimas. Claro, o fato de serem estudantes na faixa entre 18 e 21 anos de idade já nos impressiona. Porém, um fator é fundamental para compreendermos esse incidente. A rede de Escolas Normais foi fundada na primeira metade do século XX, por iniciativa do governo mexicano, com a finalidade de erradicar o analfabetismo em regiões rurais[2]. Estas escolas tinham como objetivo formar educadores para regiões pobres do território mexicano, além de potenciais lideranças comunitárias. Das 29 unidades fundadas originalmente, apenas 13 se mantiveram em operação até o presente momento. Comprovada a baixa renda familiar, os estudantes ali matriculados eram assistidos com alimentação e moradia. Ao longo do século XX essas unidades educacionais avançaram na sua identificação com as ideologias socialistas e se transformaram em seleiros de formação de uma combativa militância de esquerda. Dentre as lideranças da militância popular formada na Escola Normal Rural de Ayotzinapa, estão os nomes dos guerrilheiros Genaro Vázquez (1931-1972) e Lucio Cabañas (1938-1974), que juntos fundaram o Partido de los Pobres e seu braço armado, a Brigada Campesina de Ajusticiamiento[3], com a finalidade de promover a revolução socialista no México. Esse caráter combativo deu a tônica dos protestos organizados anualmente pelas categorias de alunos e professores contra o descaso do Estado mexicano na gestão dessas unidades[4].
Ironicamente (ou não) os cerca 80 estudantes vítimas do ataque da polícia de Iguala se encontravam em plena campanha de arrecadação de fundos para financiar a ida dos normalistas para a Cidade do México. Na capital mexicana, em 2 de outubro, aconteceriam as manifestações que marcam o aniversário do Massacre de Tlatelolco, ocorrido no emblemático ano de 1968, quando aproximadamente 200 estudantes foram mortos e mais de mil foram presos pela polícia durante um protesto que reuniu cerca de 15 mil estudantes na Praça de Tlatelolco[5]. Naquela ocasião, o México sediava os Jogos Olímpicos e o movimento estudantil se aproveitou do foco do mundo sobre o país para fazer reverberar, por meio da ocupação das praças e ruas, as demandas populares da época. Já o erro dos combativos normalistas vítimas do Massacre de Ayotzinapa, segundo o depoimento de um dos assassinos presos, foi ter desafiado com sua rebeldia o poder do narcotráfico instituído com o incontestável apoio do Estado e do Capital.
As fortes suspeitas do envolvimento de políticos em exercício e agentes policiais no massacre ocorrido no último dia 26 causou um forte sentimento de comoção e revolta em todo povo mexicano. A inércia das autoridades com relação à apuração dos fatos e ao apontamento das verdadeiras tensões entre interesses envolvidos no caso apenas serviram para intensificar esse sentimento popular de revolta. Alheias às tentativas da imprensa oficial de banalizar a violência contra os mais pobres, e alheias também aos discursos demagógicos dos governantes, as populações de dezenas de cidades tomaram as ruas em sinal de protesto contra o terrorismo de Estado.
No dia 14 de outubro aconteceu a mais incrível manifestação de apoio às vítimas do terrorismo de Estado perpetrado na noite de 26 de setembro. Mais de 2000 alunos normalistas do estado vizinho de Michoacán chegaram à Escola Rural de Ayotzinapa para, em solidariedade com os companheiros, acompanhar e pressionar as autoridades mexicanas na investigação do massacre e na identificação do paradeiro dos estudantes. Tal iniciativa acontece em meio a uma onda de mobilizações que incluem fundamentalmente greves estudantis. Um dia antes, no dia 13 de novembro, um grupo de normalistas invadiu o Palácio de Governo de Guerrero, localizado na capital do estado, a cidade de Chilpancingo, e ateou fogo ao prédio, incendiando os gabinetes centrais da sede do governo estadual. Nessa mesma ocasião houve conflito dos estudantes com a polícia e os representantes do combativo movimento estudantil informaram que a inércia do Estado mexicano em averiguar esse crime poderá resultar em novas ações radicais contra o governo.
Além das mobilizações locais, este massacre teve repercussão internacional, implicando na realização de pequenos protestos de solidariedade em diversas cidades pelo mundo, e manifestos de entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos populares organizados. Dentre as organizações que se manifestaram em solidariedade aos normalistas sequestrados e assassinados pelo Estado mexicano está o EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional), que no último dia 07 divulgou comunicado de apoio à luta dos estudantes da Escola Raúl Isidro Burgos[6]. Outro movimento insurgente que se manifestou solidário a dor dos parentes e companheiro dos estudantes assassinados foi o grupo guerrilheiro leninista de maior presença no Estado de Guerrero, o ERPI (Exército Revolucionário do Povo Insurgente)[7], que no seu comunicado também denunciou que o massacre foi coordenado por quadros do PRD (Partido da Revolução Democrática), legenda que governa o estado e o município onde os eventos ocorreram. O ERPI também ressaltou que mobilizará suas bases populares no sentido de propor um enfrentamento armado contra o que ele classifica como “narcogoverno”.
No âmbito das apurações oficiais, as investigações realizadas pela Justiça mexicana corroboram com a tese apresentada pela guerrilha leninista. A Procuradoria de Guerrero acusou formalmente o prefeito de Iguala, José Luis Abarca, por omissão durante o assassinato dos estudantes, além de identificá-lo como possível mandante do crime, tendo em vista que o os agentes públicos responsáveis pelo ataque estão subordinados a ele. O Procurado Geral da República pediu o indiciamento do político e do secretário de Segurança Pública, Felipe Flores Velázquez (ambos já considerados foragidos). O cunhado do prefeito, Salomón Pineda Villa, foi supostamente preso pela Marinha do país, sob a acusação de integrar a organização criminosa mais forte no estado e ligada ao narcotráfico, a Guerreros Unidos. Salomón também é reconhecido pelas autoridades mexicanas como um antigo agente do cartel Beltrán Leyva (um dos maiores organizações narcotraficantes do Estado de Guerrero). Há setores da imprensa alternativa que levantam a hipótese de que Salomón Pineda Villa não fora realmente preso[8].
A Procuradoria de Guerrero, logo no início das investigações, decretou a prisão de 26 policiais municipais de Iguala, prontamente indicados pelo até então Secretário de Segurança Pública Felipe Flores Velázquez. Também foram presos quatro membros da organização criminosa Guerreros Unidos, que confessaram sua participação nos ataques contra os estudantes com o apoio de agentes policiais. Dois dos quatro pistoleiros presos auxiliaram nas investigações, oferecendo informações sobre a ação e identificando o local onde os corpos dos estudantes supostamente teriam sido enterrados. Segundo depoimentos dos assassinos, após a detenção, os normalistas foram levados até o pátio do quartel-general da polícia municipal de Iguala, onde foram entregues para agentes da organização criminosa Guerreiros Unidos. Ainda de acordo com os depoimentos dos assassinos presos, a ordem para sequestrar os estudantes teria partido do comandante da polícia local, Francisco Valladares. Já os assassinatos teriam sido solicitados pelo chefe da organização criminosa apelidado de El Chuky. Na sequência das investigações, um total de 28 corpos carbonizados foram encontrados em 5 valas indicadas pelos criminosos presos. As últimas notícias recebidas sobre esses acontecimentos indicam que, depois de uma longa e angustiante demora, os resultados dos exames de DNA realizados nos corpos encontrados deram negativo com relação às identidades dos estudantes desaparecidos[9].
Os últimos episódios ocorridos dentro desse ano de 2014, no México, nos evidenciam um fato: não existe antagonismo entre o Estado e o crime organizado. O Estado se retroalimenta do capital ilícito da mesma forma que se retroalimenta do capital lícito. Para além das relações com o Estado, os Capitais, lícito e ilícito, se confundem com absoluta facilidade. Enquanto campanhas partidárias eleitorais são financiadas por dinheiro ilícito, oriundo de atividades como a extração predatória de minério e a exploração de mão de obra escrava, o sistema financeiro internacional, por exemplo, oferece suporte para as operações de lavagem do dinheiro procedente das atividades do narcotráfico, como revela a reportagem publicada pela revista americana Bloomberg Markets Magazine[10]. Eis aí uma das mais trágicas facetas ocultas por de trás da Fábula do Estado Democrático.
Leia mais em:
CHILE
pesquisadora responsável: Bárbara Dantas
>> Povo Mapuche
É exaustivo o histórico de massacre por parte do Estado chileno contra população Mapuche. Em virtude dos conflitos que eclodiram entre 2001 e 2002 nas regiões de Biobío e Araucanía, sete indígenas e uma ativista foram condenados pela Lei Antiterrorista, enquadrados pelos crimes de “ameaça de incêndio terrorista”, “incêndio terrorista” e “conduta terrorista”, cujas penas oscilam entre cinco e dez anos de prisão. Em virtude das condenações, a Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, condenou o governo por violação do princípio de legalidade, do direito à presunção de inocência, do princípio de igualdade e não discriminação e do direito à igual proteção da lei das vítimas. Agora o Estado tem um ano para cumprir todas as decisões da Corte, o que inclui a revogação das condenações, reparação econômica as vítimas e apoio psicológico as famílias. O Estado chileno deve ainda suprimir antecedentes judiciais, administrativos, penais ou policiais que existam contra as oito vítimas do caso bem como anular suas inscrições em qualquer tipo de registro nacional ou internacional que os vincule a atos de caráter terrorista. A população Mapuche pede a retratação do Estado Chileno pela criminalização do povo indígena e da violação dos direitos humanos no curso do processo judicial no Tribunal Internacional.
O conflito entre Mapuches e o Estado se intensificou nos últimos 15 anos em função das crescentes reivindicações da população indígena – direito à terra, construção de estradas no território Mapuche, instalação de projetos de infraestrutura energética, embates com empresas agrícolas e reivindicações particulares de grupos específicos, como da Comunidade Temucuicui, que exige independência e autonomia de seu povo para uma auto-gestão. O respaldo do Estado tem se baseado sempre na violência, contabilizando centenas de casos de torturas, violência e prisões.
Neste Setembro a polícia chilena tentou desocupar a comunidade mapuche Coñomil Epuleo Lof Collico por cinco vezes. A reivindicação da ocupação indígena gira em torno da reclamação dos 1500 hectares que foram usurpados e tomados de maneira violenta e agora se converteram em latifúndios. Como resposta à ocupação, nesta última vez, 28 de setembro, o Estado enviou a região grande contingente de carros blindados, helicópteros e efetivos policiais armados com gás lacrimogêneo e balas de borracha, que deixaram dez pessoas feridas. Cerca de cem indígenas anunciaram a decisão de continuar a ocupação em nome da resistência dos povos Mapuches.
http://www.kaosenlared.net/america-latina-sp-1870577476/al/chile/96876-urgente-chile-personas-mapuche-gravemente-heridas-por-disparos-de-carabineros-en-comunidad-de-ercilla-en-su-5%C2%BA-desalojo-audio
>> Educação
A crise educacional tem acentuado os embates pela reforma e assegurado as críticas ao modelo de mercado da educação superior chilena. Os financiamentos estatais às universidades particulares não tem bastado para a manutenção das mesmas, cuja estrutura se precariza e funcionários permanecem com seus salários atrasados, tão somente fortalecendo o modelo comercial de compra e venda do conhecimento como se faz com mercadoria qualquer. O atual modelo da educação superior chilena se realiza através do endividamento das famílias via financiamentos bancários para custear a graduação.
As forças universitárias em luta pela educação pública defendem a intervenção do Estado neste momento em que os problemas da educação superior privada estão latentes – salários atrasados, falta de recurso pra custear a estrutura. A comunidade acadêmica da universidade privada ARCIS – Universidade de Arte e Ciências Sociais, se organiza trimestralmente para dialogar os caminhos da crise da universidade e da educação no país. Neste último dia 23, acadêmicos, trabalhadores e estudantes da universidade organizaram uma marcha que terminou com dez estudantes detidos e duramente reprimidos pela violência das forças especiais da polícia chilena. A universidade em questão é mais uma assolada na crise da educação superior no país. Em declaração dirigida as autoridades governamentais da educação e a opinião pública, a comunidade da ARCIS defende que o projeto de lei de administração provisória, tal qual foi apresentado pelo Estado não corresponde a nenhuma reforma, tampouco a mudanças de paradigmas na estruturação da educação no país, ao qual se referiu Nicolás Eyzaguirre, ministro da educação. O novo modelo sequer permite a expansão da educação pública, apenas repara as instituições privada e as re-insere no mercado. A comunidade critica a manutenção dos interesses privados na educação superior e defende a construção de um sistema nacional de educação pública, no qual a ARCIS e outras universidades privadas estejam inseridas
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=189179
>> Paralização
2800 trabalhadores da maior mina privada do Chile – Minera Escondida, paralisaram as atividades por dois dias neste mês de Setembro em denúncia a falta de cumprimento das normas trabalhistas. A mobilização foi motivada sobretudo pela longa extensão das jornadas de trabalho, pela falta de proteção e segurança dos trabalhadores expostos aos perigos da mina, péssimas condições de higiene nos postos de trabalho e falta de cumprimento para outorgar as férias dos funcionários.
URUGUAI
Marcha pelos mártires de 1968
Pesquisador responsável: Guilherme Moreira
Como ocorre em todo dia 14 de agosto, cerca de mil estudantes se reuniram para lembrar a morte de Líber Arce, um estudante morto em 1968 nesse mesmo dia. Juntamente com essa manifestação os estudantes aproveitaram para fazer outras reivindicações.
Os governados pediam sobretudo melhorias na educação, mais verdade e justiça. Porém o que mais chamou a atenção na manifestação desse ano foi a campanha pelo voto contra a redução da maioridade penal no plebiscito que o governo está fazendo. Era possível ver nos cartazes dos jovens repúdio à repressão policial, algo que não é exclusivo apenas a 1968 e dizeres contra uma mineradora que a população vem lutando contra já há algum tempo. Como retratei em outro boletim.
Em 1968 houve uma onda de protestos no mundo com o intuito de contestar o momento econômico. No Uruguai não foi diferente, os protestos aconteceram questionando a alta inflação e a pobreza crescente no país. Com os protestos vieram também a repressão policial, como já estamos acostumados a ver, e o governo decretou estado de emergência que foi o estágio embrionário do golpe militar em 1973.
É evidente como apesar de serem épocas diferentes as manifestações continuam ocorrendo e fazendo reivindicações parecidas independente da natureza do Estado. Sendo ele dito democrático, como era o de Pacheco Areco que começou a dar a guinada para que o Uruguai entrasse na ditadura. Ou seja ele social democrata, como é o de Mujica dito por muitos como revolucionário. Como vemos nas manifestações que ocorreram no mês passado, o governo deixa a desejar em questões básicas como no caso da educação pública de qualidade para todos.
A questão abordada no plebiscito é uma medida atrasada, tendo em vista que reduzir a maioridade penal não reduz a criminalidade. Se pegarmos como exemplo Espanha e Alemanha que tomaram essa medida, mas depois voltaram atrás, pois a violência não diminuiu. Investindo-se em educação que se reduz a criminalidade, mas para o Estado isso demanda muito tempo e dinheiro, então é mais fácil culpar ao indivíduo ao invés de cortar o mal pela raiz.
Leia mais em:
http://www.rebelarte.info/Ni-un-estudiante-votando-a-la-Baja
Venezuela
Pesquisador responsável: Flávio Moraes
Proposta pró patronal exclui trabalhadores das esferas municipais e estaduais
A base da Frente Autônoma em Defensa do Emprego, Salário e o Sindicalismo (FADESS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Setor Público (FETRASEP) convocaram os trabalhadores da administração pública centralizada e descentralizada para a luta contra os atuais acordos estabelecidos pelas direções sindicais com o governo.
O presidente Nicolás Maduro anunciou no mês de maio o inicio de uma jornada de negociações com Franklin Rondón (presidente da FENTRASEP) e Antonio Suárez (presidente da FEDEUNEP)sobre um novo contrato coletivo dos funcionários da administração pública. Esta negociação é de suma importância para classe, já que o último contrato coletivo ocorreu há 10 anos e beneficiaria mais de três milhões de trabalhadores. A base sindical não obteve acesso a proposta feita ao presidente, gerando um grande desconforto. A proposta não havia sido debatida com sua base, e para piorar, nem mesmo os 17 diretores do sindicato tiveram voz ativa na proposta encaminhada ao governo. Diretores sindicais denunciaram que além de ser uma proposta estabelecida de maneira autoritária, ela se apresenta como extremamente excludente, não atendendo as demandas da classe. A atual proposta pretende excluir os funcionários públicos da esfera Municipal e Estadual do contrato coletivo, o equivalente a 65% dos trabalhadores do setor público. Criam-se assim divisões privilegiadas, trabalhadores de primeira e segunda classe. Em 2013, por exemplo, funcionários do município não obtiveram direitos a um reajuste. A base do setor público permanece em movimento para que este contrato pró-governo seja anulado.
O Caso SIDOR
Trabalhadores da SIDOR (Companhia siderúrgica da Venezuela) rechaçam o movimento patronal de seus diretores sindicais. A direção do SUTISS (Sindicato Único dos Trabalhadores da Indústria Siderúrgica e Similares) firmou um contrato coletivo com o governo, atropelando sua base.
A base sindical se recusou a debater a proposta com a direção, já que ela não era democrática, sendo uma proposta autoritária cunhada pelo diretor sindical José Melendez. Em busca de apaziguar os movimentos de base e propagandear sua proposta, Melendez visitou a fábrica acompanhado de guarda-costas. Logo no início de sua visita o representante não pode entrar na área de fabricação de tubos sendo impedido pelos trabalhadores, sendo expulso em seguida da área de laminação. Sem mais opções e claramente derrotado politicamente, o diretor se encaminhou para zona denominada de “planos em frío’’ onde foi rechaçado novamente. Por fim, o representante em uma atitude desesperada agrediu fisicamente e verbalmente o Delegado sindical de tendência classista, Francisco Palmares. O militante de tendência classista afirmou que há um grande desânimo dos trabalhadores com o atual sindicato e que a resposta aos patrões e aos que dominam o processo político sindical deve vir em forma de unidade entre os trabalhadores.
Crise trabalhista no projeto ‘’Missión Bairro Adentro Salud’’
No dia 04 de setembro, às 9hs da manhã um considerável número de trabalhadores formou uma manifestação nas imediações da GDC (Governo do Distrito da Capital) para protestar contra as medidas estipuladas pela Doutora Líbia Garcia, responsável pelo RHH, nível central da Fundação Bairro Adentro.
O impasse iniciou quando a Doutora tomou posse do cargo no RHH, modificando a disposição de horários dos funcionários do projeto, aumentando significativamente a jornada de trabalho. A organização dos trabalhadores entrou em contato com Líbia Garcia, alertando-a que os horários anteriores haviam sido estabelecidos de acordo com as demandas locais, pelas pessoas que vivenciam o cotidiano do projeto. Os funcionários do Bairro Adentro solicitaram uma conversa junto à Doutora Libia para que se pudesse negociar as mudanças e estipular horários justos. Não obtendo respostas, a reação imediata da organização foi uma articulação interna para exigir seus direitos. Ninguém melhor para expor as problemáticas do sistema de saúde venezuelano do que os que lidam com ela diariamente. Em meio ao embate, a classe viu uma boa oportunidade para expor os problemas estruturais do projeto, onde os pacientes não contam com comida balanceada, há falta de ambulâncias e até mesmo álcool para aplicar injeções. Muitas vezes, os funcionários se vêem obrigados a tirar dinheiro do próprio bolso para repor utensílios na cozinha e produtos de limpeza.
Os trabalhadores aguardam a decisão da nova ministra da saúde Nancy Pérez para que a crise trabalhista seja resolvida.
Podemos observar nestes três casos que a constituição de um sistema representativo criou uma elite política, que consequentemente compôs posições de autoridade. Sendo assim, indo contra aos princípios básicos da classe trabalhadora; como igualdade e liberdade. As direções políticas que compõe posições de autoridade nada mais são do que peças do mesmo jogo político dos patrões, assim como afirma Kropotkin (2007: 104): “O líder do poder e o líder da oposição legal, o papa e o ateu burguês adoram igualmente um mesmo deus, e esse deus de autoridade reside até nos recantos mais ocultos de seus cérebros. Eis porque eles permanecem unidos apesar de suas divisões. O líder do Estado não se separaria do chefe da oposição, e o promotor do advogado, senão no dia em que aquele pusesse em dúvida a própria instituição do parlamento (…). Então, mas só então, poderiam separar-se. Enquanto isso, estão unidos para consagrar seu ódio àqueles que minam a supremacia do Estado e destroem o respeito pela autoridade. Contra estes eles são implicáveis. E se os burgueses da Europa inteira consagraram tanto ódio aos trabalhadores da Comuna de Paris, é porque creem ver neles autênticos revolucionários, prontos a lançar ao mar o Estado, a propriedade e o governo representativo.”
Vemos nos três casos, posições de autoridade indo contra o interesse daqueles que julgam representar, muitas vezes se guiando por motivações individuais, tomando medidas totalmente insensíveis a base trabalhadora. O caso da Médica que de seu gabinete estipulou horários como quem lida com números e não pessoas, o representante sindical que visita a fábrica protegido por seguranças agredindo operários ou que negocia debaixo dos panos com os patrões, todos eles, representam a concentração do poder político.
As causas da desigualdade social e econômica se baseiam na concentração de poder político, no principio da autoridade. Fazendo com que uma minoria de ex-trabalhadores dirija uma conciliação com os patrões e o Estado, figura máxima da autoridade. Marginalizando e reprimindo com violência toda e qualquer ação que realmente ameace os privilégios das elites. A organização sindical hierárquica baseada na autoridade pouco a pouco vai sucumbindo na Venezuela, a legitimidade da representação política sendo desconstruída. Os três acontecimentos simbolizam a necessidade vital dos trabalhadores guiarem de maneira horizontal o seu processo político, de maneira que se demarquem claramente quem são os explorados e quem são os exploradores, assim como aponta Emile Pouget, em ‘’O que é um sindicato?’’
‘’A submissão, o trabalho forçado, a fome, são o lote da classe operária. Por ele, o inferno assalariado é um inferno lúgubre: a grande maioria dos seres humanos vegeta ali, privada de bem-estar e liberdade. E nesse inferno, apesar da decoração democrática e de sua máscara, florescem montes de miséria e dor. O sindicato traça sem equívoco possível a demarcação entre assalariados e amos. Graças a ele, a sociedade aparece tal como é: por um lado os trabalhadores, os roubados; por outro, os exploradores, os ladrões.’’
1 – A administração direta ou centralizada ocorre via Estado, com seus órgãos ligados diretamente as esferas do governo (varas judiciais, ministérios, repartições etc)
– A administração pública indireta ou descentralizada se configura quando o Estado outorga e cria uma entidade jurídica e a ela transfere por via da lei determinado serviço público.
Fontes:
http://periodicoellibertario.blogspot.com.br/2014/09/a-escondidas-negocian-contrato.html
: http://www.aporrea.org/actualidad/n257200.htm
[1] Declaração do Congresso Nacional Indígena (CNI), disponível em: http://enlacezapatista.ezln.org.mx/2014/08/16/1a-declaracion-de-la-comparticion-cni-ezln-sobre-la-represion-a-nuestros-pueblos/
[2] Civera Cerecedo, Alicia. La trayectoria de las Escuelas Normales Rurales: algunas huellas para estudiar
http://historia.fcs.ucr.ac.cr/congr-ed/mexico/ponencias/civera_cerecedo.doc
[3] Centro de Documentação dos Movimentos Armados:
[4] Artigo “Ayotzinapa en la mira” do periódico mexicano Contralínea:
http://www.contralinea.com.mx/archivo/2007/enero/htm/ayotzinapa_mira.htm
[5] Artigo de LaJornada sobre o Massacre de Tlatelolco:
[6] Comunicado do Exército Zapatista de Libertação Nacional.
[7] Comunicado Estatal Nº 21 do Exército Revolucionário do Povo Insurgente:
http://desinformemonos.org/2014/10/guerrilla-anuncia-que-enfrentara-a-cartel-guerreros-unidos/
[8]Artigo do LaJornada – UNAM sobre a lista divulgada pelo governo de Morellos: http://www.jornada.unam.mx/2014/10/14/politica/003n2pol
[9] Artigo do LaJornada – UNAM sobre o resultado dos exames de DNA: http://www.jornada.unam.mx/2014/10/15/politica/003n1pol
[10] Sobre a reportagem da Bloomberg Markets Magazine: https://www.diagonalperiodico.net/global/banco-santander-salpicado-por-blanqueo-dinero-narcotrafico.html
