Boletim Março 2014
Posted on Apr 24th, 2014 
APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE MARÇO DE 2014
Pesquisador responsável: Wallace Moraes
A revolta popular latino-americana, cujo auge aconteceu em 2013, tem agora seus reflexos em diferentes países. No Brasil, nas periferias e favelas, o assassinato de qualquer morador vira grande motivo para manifestações confrontacionais. Antes a população ficava acuada, com medo de sofrer represálias e os protestos eram diminutos. Hoje, depois de 2013, eles são constantes, com barricadas e enfrentamentos com paus e pedras com as forças policiais, lembrando as intifadas da Palestina. Também igualmente ao conflito do Oriente Médio, as forças são desproporcionais e a grande mídia assume um lado, mentindo ou não informando corretamente sob a perspectiva do lado mais fraco. Veja mais detalhes no excelente boletim de Cecília Ribeiro.
Em outro diapasão, está o movimento sindical no Brasil, que não conseguiu compreender o novo signo gestado em 2013 e continua excessivamente burocratizado, corporativo e institucionalizado, fazendo parte daquilo que Kropotkin alertou: “tanto o líder da oposição quanto o governo tem uma coisa em comum. Ambos querem a manutenção do sistema, das suas regras…” A principal luta sindical e vitoriosa foi justamente aquela que a base “atropelou” a direção e manteve a paralisação, a despeito da orientação desta. Estamos tratando da greve dos garis no Rio de Janeiro. Veja mais detalhes no revelador boletim de Ana Luíza.
Flávio Moraes traz os últimos acontecimentos sobre a Venezuela e mostra o quanto a opção pela institucionalização trabalha como uma grande limitadora do avanço para qualquer projeto revolucionário. O estudo do caso concreto venezuelano é fundamental para entendermos esse processo e Moraes soube manusear as fontes de modo a deixar muito claro para o leitor.
O pesquisador Lucas Bártolo descreve os últimos acontecimentos na Colômbia e mostra uma tendência regional caracterizada pela luta no campo, por terra, por sobrevivência, histórica da América Latina. Além disso, também confirma uma das principais tendências atuais que os politólogos e historiadores teimam em ignorar. Trata-se da falência da democracia representativa. Quase 60% dos eleitores optaram por não escolher nenhum candidato para governá-los. Fato que já aconteceu no mês passado no Chile e acontece em praticamente todos os países do mundo, como ratificou o último processo eleitoral francês.
Pedro Torres faz uma excelente comparação, percebendo grandes semelhanças entre os últimos acontecimentos do Paraguai com os da revolta do vinagre de 2013 no Brasil. A luta contra os altos custos e a precariedade do transporte público é a tônica. Mas para além disso, os sindicatos estão chamando por uma greve geral contra as políticas do governo.
O pesquisador Eduardo Matos problematiza a última greve docente na Argentina. Fazendo uma simbiose entre relação econômica e luta dos professores, ele percebe que a greve foi parcialmente vitoriosa, pois conseguiu arrancar aumento salarial do governo, mas insuficiente em função das taxas inflacionárias.
Por fim, Karen Barrientos ressalta a luta dos mineiros na Bolívia contra a mudança na lei que passa a permitir a exploração do minério do país pelas multinacionais. Ela demonstra como os camponeses perderão com essa mudança legislativa do governo Morales.
Divirtam-se, divulguem e ajudem a quebrar o bloqueio da grande mídia sobre as lutas populares na nuestra querida América Latina. Boa leitura!
BRASIL
Revolta popular nas favelas
Pesquisadora responsável: Cecilia Ribeiro
Em 31 de janeiro, um homem inocente foi morto na madrugada, na porta de sua casa. Seu nome é Edilson da Silva Cardoso, tinha 33 anos e era operador de máquinas nas obras da linha 4 do metrô. O tiro partiu de um policial militar, em uma troca de tiros com traficantes na Rocinha. De manhã, aconteceu uma manifestação de moradores na Estrada da Gávea, que foi reprimida pelos policiais da Unidade de Polícia Pacificadora e pelo Batalhão de Choque.
Poucos dias depois, no dia 11 de fevereiro, ocorre outro protesto na Rocinha, dessa vez graças à proibição de um baile funk. Já em fevereiro, no final da tarde do dia 23 (domingo), uma criança de 7 anos foi atingida por um tiro que, segundo testemunhas, foi disparado por um PM em ação na Cachoeira Grande, no Complexo do Lins. Esse foi o estopim de uma manifestação que começou nessa comunidade e se alastrou por todo o Complexo. Durante a noite e madrugada do domingo, os moradores fecharam diversas passagens com barricadas, além de incendiarem um contêiner da UPP e quatro veículos, incluindo uma viatura que foi destruída a pedradas. Segundo relato de moradores, durante o conflito havia diversos repórteres e jornalistas da grande imprensa registrando os momentos e destroços do uso da ação direta, mas eles em momento algum subiram para ouvir a versão dos moradores.
Os protestos na Rocinha seguiram em março. Na terça, dia 4, a noite começou com troca de tiros partindo dos PMs, segundo eles com criminosos. Segundo relatos de locais, porém, o tiroteio começou na hora do fechamento de um baile funk que acontecia na região da Via Ápia. A partir daí, centenas de moradores começaram manifestação para impedir a entrada de policiais na favela. Fecharam a Estrada Lagoa-Barra, em São Conrado, com barricadas. O Batalhão de Choque e o BOPE foram chamados e a população foi reprimida. Chegou a haver a quebra de uma agência bancária. A revolta continuou dois dias depois, dia 6, quando uma menina de 18 anos foi encontrada morta e estuprada em um bar na região. O ocorrido indignou a população, que fechou novamente a Lagoa-Barra. Seu nome era Francisca Gleiciane Oliveira da Silva e tinha 18 anos. O protesto seguiu pela Rocinha, com crítica às UPPs e ao governo estadual, reivindicando segurança e políticas públicas voltadas para a comunidade. A Rocinha tem visto cenas de violência nos últimos tempos, dois estupros violentos e os casos de Amarildo e Edilson, ambos mortos em ações de PMs das UPPs.
No dia 11 de março, barricadas fecharam estrada na comunidade da Grota, no Complexo do Alemão. Os moradores fizeram uma manifestação contra a prisão de dois jovens da favela Nova Brasília em operação no dia anterior, que segundo eles seriam inocentes. Reprimidos duramente pelos policiais militares, houve confronto e, segundo algumas fontes, troca de tiros. Dois moradores foram baleados. Houve participação do Batalhão de Choque. Um contêiner da UPP foi queimado com coquetel molotov.
Ainda em março, na noite do dia 20, policiais expulsaram ocupação de 100 famílias em um prédio em Manguinhos, utilizando bombas de gás e efeito moral. Os ocupantes e a população em geral, protestaram contra a truculência usada. Jogaram pedras e garrafas, o que foi respondido com tiros de munição letal pelos PMs. Várias pessoas ficaram feridas e quatro jovens baleados. A grande imprensa conta outra versão, que nem ao menos cita as ocorrências da desocupação. Segundo eles, houve um tiroteio entre policiais e traficantes “infiltrados no protesto”.
No dia 26 de março houve uma manifestação organizada por moradores da favela São José Operário na principal rua da Praça Seca, zona oeste do Rio. Segundo os manifestantes, um jovem morador da comunidade chamado João teria sido torturado até a morte, fato que teria sido ocultado em seu atestado de óbito. A morte foi de autoria de policiais militares do 9º Batalhão, segundo testemunhas. Três ônibus foram queimados e utilizados em barricadas.
Fechando o mês de março, às vésperas da concretização da ocupação militar na Maré, um dos primeiros dias de ocupação já parece ter rebelião: segundo relatos, protesto por morte de jovem terminou com todos os manifestantes detidos. Foram encontradas poucas informações.
Leia mais:
http://passapalavra.info/2014/02/92258
https://www.facebook.com/jornal.rocinhanoticias
http://www.pco.org.br/negros/moradores-da-rocinha-protestam-contra-acao-policial-da-upp/aejp,y.html
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=519975
(* somente esse último link deixava explícito que havia uma segundo versão dos moradores em relação ao tiroteio).
http://rebaixada.org/acao-da-pm-durante-protesto-no-complexo-do-alemao-rj-11032014/
https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=619366821476443&id=163629820383481&stream_ref=10
http://rebaixada.org/durante-protesto-nibus-so-incendiados-na-praa-seca-trs-nibus-foram-incen/
http://rebaixada.org/upp-dispara-municao-letal-contra-moradores-em-protesto-no-manguinhos-rj/
http://www.anovademocracia.com.br/no-128/5299-upp-dispara-contra-protesto-no-manguinhos
BRASIL
Luta popular sindical
Pesquisadora responsável: Ana Luiza de Castro Dias
As jornadas de junho e julho marcaram o ano de 2013 pelas grandes manifestações populares. Em agosto, a greve dos professores estaduais e municipais do Rio de Janeiro impulsionou as passeatas que haviam reduzido seu contingente após a grande repressão da polícia; o movimento trouxe de volta às ruas milhares de pessoas que defendiam a qualidade na educação pública. Em meio à manipulação da grande mídia, da maioria da direção do SEPE (Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação), das pressões do governo, da violência policial, os professores mantiveram a paralisação por mais de dois meses (77 dias).
O fim da mobilização gerou controvérsias entre os profissionais. Após o sindicato negociar com Ministério do Trabalho em Brasília; a votação para o fim da greve ficou acirrada entre os professores, que decidiram após três votações indefinidas pelo fim da greve. A proposta acordada foi de reajuste salarial para os professores da rede estadual em 8% e para os professores da rede municipal de 15%, entre outras pautas como o abono das faltas, a reposição dos conteúdos, além de um sentimento de derrota por parte de muitos profissionais que não queriam o término da greve.
O ano de 2014 se iniciou e com ele novas lutas se estabeleceram. Os funcionários de limpeza urbana, conhecidos como garis, iniciaram uma greve em pleno carnaval no Rio. A data escolhida para as paralizações foram decisivas para o sucesso da greve, pois nesse período a cidade gera uma quantidade extraordinária de lixo devido aos inúmeros blocos de rua e aos desfiles no Sambódromo. Evidenciando a importância desses profissionais e criando um desespero do governo em deixar a cidade “apresentável” diante do grande número de turistas presentes nesse período. A greve se iniciou em 1º de março e durou apenas oito dias. Os funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) reivindicavam melhores salários e condições de trabalhos; já que o salário base era R$ 802,57 e o vale alimentação era de somente R$ 12,00 reais.
O Sindicato de Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município desejoso em acabar rapidamente com a mobilização negociou reajuste 9%(R$ 877,00) no dia 3 de março. Os garis, por sua vez, não aceitaram as condições impostas pelo sindicato e decidiram continuar com a paralização, alegando que o mesmo não representava os interesses da categoria. A mídia monopolista tentou desmotivar o apoio popular divulgando o grande acúmulo de lixo nos pontos turísticos e nas ruas da cidade. Mesmo assim, a população demonstrou grande solidariedade nas redes sociais e nas passeatas organizadas pelos profissionais. Escoltas armadas foram destacadas para acompanhar os garis que trabalharam durante o período de greve. As justificativas para a presença dos agentes policiais seriam as intimidações dos grevistas contra quem queria “furar” a greve. Caminhões de lixo e funcionários da Comlurb eram acompanhados por policiais militares ou guardas municipais. Essa atitude pareceu ser na realidade, uma coação da própria prefeitura em relação aos trabalhadores.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a afirmar em entrevista que a greve era um motim dos funcionários. Segundo ele: “A gente não tem uma greve na cidade, tem um motim que coage e intimida os garis que querem trabalhar. Imaginar que você tenha que colocar um carro da polícia para deixar o gari trabalhar. Isso mostra que isso não é coisa de gari. É um grupo de marginais coagindo quem quer trabalhar, num processo de guerrilha.”.(fonte http://noticias.uol.com.br). Apesar das diversas tentativas de deslegitimar a movimento grevista e das ameaças de demissões, as passeatas comprovaram a grande adesão dos funcionários. O desfecho da greve ocorreu depois de 8 dias com um acordo entre a prefeitura e os garis no TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro); a proposta aceita foi de reajuste salarial de 37%, aumentando o salário base para R$1.100 e do vale alimentação para R$ 20,00 reais. Os garis também recebem insalubridade de 40%, o que somam um salário final de R$ 1.540. A negociação também garantiu que nenhum funcionário seria demitido. A vitória representou muito para categoria e também para toda população carioca.
O ano começou, enfim, após o carnaval, e a vitória da greve dos garis no Rio foi de grande representação para as lutas populares em todo o país. Em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, os garis também entraram em greve no dia 20 de março. Com reivindicações semelhantes às dos trabalhadores da capital, os funcionários reivindicavam melhorias salarias de 25% sobre o piso salarial, que é de R$ 714, além de aumento do vale-refeição, de R$ 11 para R$ 20. A prefeitura ofereceu aumento de 20%, sendo 10% agora e os outros 10% em janeiro de 2015, o que foi rejeitado pela categoria. Entretanto, a volta ao trabalho ocorreu devido a uma liminar da desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos, vice-presidente do TRT-RJ mediadora na audiência de conciliação entre a prefeitura Niterói e os trabalhadores. Apesar do fim da greve, que durou apenas 4 dias, não houve concordância entre as partes, e nova reunião ficou marcada para a segunda-feira dia 31 de março. Após audiência, os garis do município de Niterói encerraram a greve da categoria na quinta-feira, 3 de abril, e aceitaram a proposta da prefeitura.
Greve também dos funcionários técnico-administrativos das universidades federais, inclusive UFRJ, UFF, UFRRJ. Mais de 48 universidades federais aderiram ao movimento grevista das 59 existentes no país. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento do acordo da greve corrida em 2012, dentre elas estão a efetivação da jornada de 30 horas semanais, revogação da criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e abertura imediata de concursos públicos. Ademais, os professores das universidades federais também fizeram uma paralisação no dia 19 de março para debater uma possível greve dos docentes. Outras greves aconteceram em todo o país, dentre elas estão a dos agentes penitenciários de São Paulo que durou 15 dias e a greve dos trabalhadores das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) que teve 40 dias de paralisação. Pelo visto ano de 2014 apenas começou, mas promete ser um ano de muitas lutas, greves e conquistas populares.
VENEZUELA
Pesquisador responsável: Flávio Moraes
O Venezuela no mês de fevereiro iniciou uma grande movimentação de rua, uma jornada de protestos com diferentes demandas e posições políticas. Tendo em vista a complexidade dos atuais movimentos de rua, tentarei traçar um breve histórico da Venezuela:
Em 27 de fevereiro de 1989 implode a chamado ‘’Caracazo’’, grande revolta popular que teve como seu ‘’gatilho’’ o aumento da tarifa de transporte público, reforçando a presença de movimentos sociais e levando grandes multidões às ruas já insatisfeitas com o arrocho neoliberal. Revolta muito lembrada pelos saques a supermercados, shopping centers e a da queima de parte da frota de ônibus de Caracas. Revolta popular registrada na história pela violência do Estado e sua incapacidade de lidar com demandas populares, onde o aparato repressivo assassinou 71 pessoas.
Em 4 de fevereiro de 1992 a ‘’Operação Zarnora’’ lidera pelo então tenente-coronel Hugo Chávez Frías e entre outros meios militares se levantam contra as medidas neoliberais impostas pelo FMI e aplicadas pelo governo de Carlos Andrés Perez. Apesar da derrota do levante, a operação se tornou um marco da revolução bolivariana e da construção de um nacionalismo radical na Venezuela. Após a derrota do levante, em 1998, Hugo Chávez se candidata à presidência da Venezuela, assumindo a presidência no dia 02 de fevereiro de 1999. Em 2000, Hugo Chávez se submete a novas eleições em virtude da nova promulgação da nova Constituição. Em 2002, sofre uma tentativa de golpe após inúmeros boicotes internacionais sobre a economia venezuelana, tática muito utilizada pelo imperialismo na América Latina, como o caso de Salvador Allende no Chile.
Após o retorno de Hugo Chávez da tentativa de um golpe militar, o contexto político juntamente com a força da população na rua defendendo a permanência do governo permite ao mesmo intensificar a revolução bolivariana modificando relações de força com o imperialismo.
Em 12 de outubro de 2012 Maduro assume a presidência da Venezuela com 50,66% dos votos, uma diferença de 220 mil votos de seu opositor Henrique Capriles mostrando a fragilidade da revolução bolivariana e uma população dividida politicamente.
No dia 10 fevereiro de 2013 é sancionada na Venezuela a “Ley Orgánica Contra la Delincuencia Organizada y el Financiamiento al Terrorismo”, A lei antiterrorismo sancionada pela Assembleia Nacional. Movimentos Sociais na Venezuela atentam que a interpretação do que é terrorismo ou ato terrorista é ambíguo, sendo utilizada contra o movimento dos trabalhadores na Venezuela. Segue abaixo o ‘’Artículo’’ 4 da Lei Antiterrorismo venezuelana:
‘’Causar destrucciones masivas a un gobierno o a instalaciones públicas, sistemas de transporte, infraestructuras, incluídos los sistemas de información, plataformas fijas o flotantes emplazadas em la zona econômica exclusiva o en la plataforma continental, lugares públicos o propriedades privadas que puedan poner em peligro vidas humanas o producir um gran perjuicio econômico.’’
Ainda no ‘’artículo’’ 4:
‘’Organización terrorista: Grupo de tres o más personas asociadas con el propósito común de llevar a cabo, de modo concurrente o alternativo, el diseño, la preparación, la organización, el financiamiento o la ejecución de uno o varios actos terroristas.’’
O movimentos sociais na Venezuela apontam que o governo quer ‘’normalizar’’ o uso da lei, tendo em vista, por exemplo, o caso de 2 jovens presos no metrô após jogarem uma bomba de gás lacrimogêneo na tentativa de escapar da multidão que os perseguia em virtude dos furtos que haviam cometido. (http://periodicoellibertario.blogspot.com.br/2013/07/estado-venezolano-intenta-normalizar.html) Há o caso emblemático de Yendrick Sánchez que após interromper a ato pronunciamento de presidente Maduro foi acusado pela Lei antiterror. A pena para um ato terrorista vai de 25 a 30 anos de prisão.
Os movimentos sociais acusam o governo da Venezuela de se curvar a instituições internacionais, aplicando padrões do FMI no sistema penal e no controle do sistema financeiro. Tendo até mesmo um manual do Fundo Monetário Internacional (http://www.imf.org/external/pubs/ft/SFTH/esl/) .
Os acontecimentos históricos de fevereiro na Venezuela exemplificam as contradições do nacionalismo radical. De acordo com Claudio Katz, em ‘’As encruzilhadas do nacionalismo radical’’ se os governos nacionalistas não aprofundarem a revolução e adotarem medidas anticapitalistas tenderão a repetir processos já ocorridos na América Latina como no caso da Unidade Popular Chilena, o Sandinismo nicaraguense ou do PRI do México. O controle econômico Estatal não garante a revolução, aplicando reformas rapidamente reversíveis ou pior, como no caso do PRI no México onde “o PRI utilizou a legitimidade de uma revolução para estabilizar durante décadas a acumulação privada e evitar os inconvenientes das ditaduras”. Além disto, sendo economicamente vulnerável ao capital, torna o país suscetível a boicotes e golpes. O compromisso com o legalismo acaba por inviabilizar a construção do poder popular, a estrutura do capitalismo de Estado por si só não permite a construção de uma autonomia da população, tendo como exemplo o caminho que a Venezuela traça hoje. A revolução bolivariana se não intensificar a luta contra o capital estará fadada a repetir o fracasso do nacionalismo radical na América Latina. A lei antiterror é um ato contra a liberdade de associação e uma tentativa de controle do imperialismo, lei instituída por um governo ‘’revolucionário’’, o que é um claro apontamento da inviabilidade de uma revolução pelas estruturas existentes do Estado.
Segundo a Anistia Internacional, este ano, na Venezuela, 37 pessoas foram assassinadas, e 550 feridas nos protestos. Segundo os dados da Fiscalía General el 27 de Marzo, 2,157 pessoas foram detidas pela policia venezuelana no ano de 2014.
Segue abaixo um relato sobre a morte de jovem de 23 anos:
‘’El 19 de Febrero, Geraldine Moreno, una estudiante de 23 años, participó en una manifestación en la ciudad de Valencia. Un oficial de la Guardia Nacional presuntamente disparó una escopeta de balas de caucho en su cara desde una distancia de apenas 30 centímetros. Geraldine murió en el hospital tres días después.’’ (http://periodicoellibertario.blogspot.com.br/2014/04/aministia-internacional-la-espiral-de.html)
A população na Venezuela se encontra dividida, boa parte das pessoas que se encontram nas ruas marcham e apoiam o governo revolucionário bolivariano, por seus inegáveis avanços na distribuição de renda e na garantia de direitos trabalhistas. É verdade também que setores da classe média reacionária, setores empresariais juntamente com a direita eleitoreira (Leopoldo López, María Corina Machado e Henrique Capriles) marcham contra o governo de Maduro por ter interesse na construção de um governo Neoliberal sem nenhum tipo de compromisso social. Porém não se deve cair no erro da dicotomia revolucionários/ traidores, a situação é muito mais complexa. O movimento das ruas da Venezuela é espontâneo como todo movimento popular. Nas ruas estão presentes sobretudo: estudantes, movimentos sociais e artísticos marchando contra a crescente militarização do Estado Venezuelano, a inflação, escassez de produtos, contra o grande lucro dos empresários do petróleo chamados de “boliburgueses” (burgueses bolivarianos) dentre outras demandas.
É preciso recordar que os avanços nos direitos sociais na Venezuela estão diretamente ligados com os movimentos de rua, como aponta Moraes (2013) em ‘’SOCIALISMO DEL SIGLO XXI OU CAPITALISMO DE LAS CALLES?’’:
‘’A década de 2000, na Venezuela, deve ser lida pela pressão exercida por diversos movimentos sociais criados, desde a década de 1980, tendo seu marco principal o Caracazo. Logo após a posse de Hugo Chávez, em 1999, vários grupos sociais promoveram ocupações de prédios, terra e fábricas. Em todo o país e desde então, as manifestações de rua se intensificaram sobre o governo, defendendo que o mesmo rompa com a política neoliberal e puntofijista. Ao mesmo tempo, a população pobre organizada foi trazida novamente para a participação na institucionalidade e levada, paulatinamente, a abandonar os protestos violentos contra as instituições, o Capital e a ordem.[xv] A tradição inaugurada com o Caracazo criou uma “revolução legal”, que instituiu o “Capitalismo de las Calles” na Venezuela. Isto é, o capitalismo produzido foi resultado de muitas das reivindicações de populares, que com absoluto respeito às leis do país, exigiram do governo que as mudanças fossem feitas. Com efeito, a população foi chamada, por várias vezes, ao voto. Por isso, utilizamos a categoria “Revolução Legal” para designar as mudanças feitas no governo Chávez, em absoluto respeito às regras do jogo democrático e, sobretudo, às leis. Entre uma eleição e outra, o povo voltou às ruas para defender as reformas constitucionais, projetos sociais, ocupar fábricas e conter a oposição.’’
As grandes corporações que controlam a informação no mundo, emissoras de TV, rádio, jornal impresso sempre irão apontar os movimentos populares na Venezuela como um movimento pró-capitalismo, por sua evidente oposição política ao projeto bolivariano que faz frente ao projeto neoliberal. Apesar de suas enormes contradições (inerentes ao capitalismo de Estado) o governo de bolivariano foi sem dúvida um passo para garantia de direitos e ampliação da participação popular. Entretanto, este governo não destruiu e nem caminha para destruição do capitalismo, longe de ser um governo socialista, o governo venezuelano ainda assegura a propriedade privada e a exploração do trabalhador.
Fontes: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=7&id_noticia=148574
http://periodicoellibertario.blogspot.com.br/2013/05/provea-nuestra-ley-antiterrorista-fue.html
http://periodicoellibertario.blogspot.com.br/search/label/Ley%20Antiterrorista
http://redanarquistavenezuela.blogspot.com.br/2014/03/declaracion-ante-los-eventos-de-febrero.html
COLÔMBIA
Pesquisador responsável: Lucas Bártolo
“La cumbre agraria, campesina, étnica y popular” e o anúncio de um novo “Paro agrario”:
Após dois meses de vã espera pela concretização dos acordos firmados com o governo, novas mobilizações de grandes proporções são organizadas pelos diversos movimentos sociais colombianos. Ocorreu entre os dias 15 e 17 do mês de março “La cumbre agraria, campesina, étnica y popular”, em Bogotá. O encontro de diversas organizações trazia como principal pauta o debate sobre o que de fato foi conquistado após as mesas de negociação com o governo, fruto da jornada de protestos de 2014. Concomitantemente, os camponeses preparam uma nova paralisação para o dia 28 de abril. Vale lembra que no ano passado “El paro agrário” durou mais de 50 dias causando uma perda de $1,8 bilhões para economia colombiana. Aos camponeses, somam-se os indígenas, afrodescendentes e os trabalhadores de Catacumbo. A mobilização é em resposta ao não cumprimento por parte do governo de nenhum dos acordos firmados no fim de 2013.
Ainda neste contexto, as notícias de repressão e violência contra os integrantes de movimentos sociais, bem como os simples trabalhadores que não fazem mais do que atravessar o caminho daqueles que governam, infelizmente não são novidades. O ano de 2014 não trouxe nenhuma mudança. Inúmeros são os casos de violação aos direitos humanos. Dentre tantos outros, Juan Alberto Causado Priollo, representante de moradores removidos pela violência, foi assassinado a tiros por um homem não identificado. Como Priollo, muitos são mortos ou vivem sob as ameaças de grupos armados que perseguem aqueles que lutam pelo direito a terra. Em outro caso, desta vez em Arauca, o exército colombiano assassinou um camponês sem qualquer pretexto. O comando do exército se pronunciou dizendo lamentar o “erro militar”. Também foi denunciado neste mês de março mais um ataque das forças armadas, feito a comunidades civis, resultando no assassinato de um trabalhador rural, além da destruição de casas. Nota-se, no discurso oficial, a criminalização dos trabalhadores do campo, acusados de associação com a guerrilha.
Os dados divulgados pelo Centro Internacional de Toledo para a Paz (CITpax) evidenciam a terrível realidade tão conhecida por aqueles que lutam por terras. Desde 2012, mais de 500 pessoas sofreram ameaças e, desde 2008, 17 líderes desses movimentos sociais foram assassinados. Números que certamente já foram modificados, uma vez que os dados abrangem somente até 2013, Além dos casos que não são denunciados e, portanto, impossíveis de se tornarem estatísticas. Embora as ameaças sejam feitas, em sua maioria, por grupos ilegais, é sabido a relação desses casos com o grande interesse de grupos políticos e empresariais. Grupos estes que também conseguem pela via legal do Estado decreto de restituição. É fato, também, o pouco esforço do governo para garantir a proteção dessas vítimas.
Quase 60% dos eleitores colombianos não comparecem às urnas.
Nas eleições legislativas realizadas no dia 09 deste mês, as abstenções chegaram a 57%. Dos mais de 32 milhões de eleitores, cerca de 14 milhões, apenas, compareceram às urnas. Destes, 1,48 milhão anularam o voto. Outros 840 mil eleitores não votaram em nenhum candidato. Além dos votos em branco, que beiraram 750 mil. Isso sem mencionar as inúmeras irregularidades denunciadas ao longo de todo o dia de votação, como compra de votos e propaganda irregular. Os números apontam uma aparente vitória do governo nessas eleições, conseguindo a maioria das cadeiras do congresso (21 senadores e 36 deputados), em disputa parelha com o criminoso ex-presidente, e agora senador, Álvaro Uribe (conhecido também como Uribhitler) e seu partido, que contará com 20 representantes no senado e 12 na câmara, cuja presença no congresso pode ser um empecilho no avanço dos acordos de paz com as FARC. Tal vitória, porém, não se sustenta com uma leitura mais atenta destes resultados. A abstinência eleitoral na Colômbia não é uma novidade. Nas últimas eleições presidenciais, em 2010, por exemplo, houve mais abstenções (57%) do que votos. E os números devem se repetir nas eleições presidenciais que se aproximam.
No atual contexto de luta popular no qual a Colômbia se encontra, os números desta última eleição apontam a preferência de sua população pela manutenção da luta via ruas, recusando o meio eleitoral representativo que legitima uma falsa democracia. Assim como uma nova eleição está por vir, uma nova paralisação camponesa se anuncia, dentre outras mobilizações populares. As causas são múltiplas, correspondentes às tantas necessidades do povo colombiano. Contudo, em contraponto à intransigência governamental, camponeses, industriais, trabalhadores do terceiro setor, indígenas, mineiros, afrodescendentes, entre outros, resistem e caminham de forma cada vez mais articulada.
Leia mais:
http://colombiasoberanalavozdelosoprimidos.blogspot.com.br/
PARAGUAY
Pesquisador responsável: Pedro Torres
O final de 2013 no Paraguai trouxe a nós, brasileiros, lembranças da Revolta do Vinagre. Como no Brasil, as revoltas populares começaram a partir de um anúncio de aumento na passagem dos ônibus – os quais os paraguaios chamam de “chatarras” (ou sucatas) – que valeria a partir de 1º de janeiro de 2014 de Gs. 2.000,00 para 2.400,00, um aumento de 20%.
Milhares de pessoas indignadas não só com o aumento, mas com a impunidade dos criminosos que ocupam cargos de poder e a má gestão dos recursos públicos por parte desses privilegiados, foram às ruas através de diversas passeatas no final de 2013 e início de janeiro de 2014.
Também como no Brasil, a repressão foi a arma do Estado contra a população revoltada. Balas de borracha e spray de pimenta foram muito utilizados contra os manifestantes – muito deles mascarados – que reagiam ao Estado repressor. Além da repressão nas passeatas, o terror psicológico foi utilizado para tentar afastar das ruas os manifestantes, com diversas detenções – muitas delas sem prova alguma – e, a tentativa de condenar manifestantes pelos crimes de “perturbação da paz pública” e “resistência às autoridades”, que tem pena de até 7 anos de prisão.
Sabemos que, tanto no Brasil quanto no Paraguai, “perturbar a paz pública” e “resistir às autoridades” não são crimes, são obrigações de todos aqueles que têm a sua paz violentada diariamente por um transporte que, além de ser de péssima qualidade, é caro para garantir o lucro de poucos sobre o sofrimento e a humilhação de milhares.
Greve Geral
Ainda no fim de 2013, foi convocada uma greve geral para o dia 26 de março, em resposta a promulgação da Lei de Aliança Público-Privada. Lei esta que foi empurrada pelo presidente Horacio Cartes, que entrega setores estratégicos do Paraguai para a iniciativa privada por até 40 anos.
O presidente entreguista foi surpreendido no último dia 26 com uma greve geral que conseguiu paralisar mais de 80% dos trabalhadores da capital e cerca de 90% do resto do país, além de unir em uma marcha histórica, apelidada de “26M”, estudantes, trabalhadores urbanos, o campesinato pobre, representado pela Federacion Nacional Campesina(FNC) e outros movimentos sociais. A greve uniu pautas dos três setores em torno da revogação da Lei de APP, 25% de aumento salarial, investimento na educação e saúde públicas, o rechaço do aumento das tarifas do transporte público e o fim à repressão no campo.
Cabe ainda destacar a pauta – principalmente – campesina, que pedia a libertação dos 5 prisioneiros políticos de Curuguaty – Felipe, Nestor, Adalberto, Rubén e Arnaldo –, que se encontram em greve de fome há mais de 50 dias. Eles são acusados de participarem do Massacre de Curuguaty, em 2012, no qual morreram 17 pessoas – 11 campesinos e 6 policiais –, e foram presos sem nenhuma prova concreta que os incrimine, muito pelo contrário, sobram dúvidas sobre as provas que foram imputadas a eles.
Assim como no Brasil, apesar de estarem entre as entidades que convocaram a 26M, as grandes centrais sindicais e seus dirigentes, são questionados por diversas entidades que construíram a marcha, dentre as quais a própria FNC, que assinou conjuntamente com outras entidades, uma declaração na qual chamou de “apressada” a decisão do Poder Executivo paraguaio de convocar uma Mesa de Trabalho sem antes consultar o povo que saiu às ruas para lutar contra a APP e as políticas anti-nacionais e privatizantes de Cartes.
Ainda na declaração, as entidades que a assinam dizem que as direções sindicais são questionadas e ficará a dúvida se na Mesa de Trabalho vão defender verdadeiramente o interesse do povo ou se vão ficar ao lado do governo, que busca diluir a luta dos que vão contra a APP através de manobras feitas com negociações setoriais e parciais.
Leia mais:
http://www.ultimahora.com/imputan-cuatro-detenidos-protesta-suba-del-pasaje-n755679.html
http://ea.com.py/costo-del-pasaje-sin-subsidio-es-de-g-2-033-segun-estudio-tecnico/
http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2013/02/o-massacre-de-curuguaty
http://www.brasildefato.com.br/node/27818
http://cigarrapy.wordpress.com/2014/03/28/dimension-de-la-xxi-marcha-de-la-fnc/
ARGENTINA
Vitória da greve docente
Pesquisador responsável: Eduardo Matos
No dia 5 de março se concentrou uma grande paralisação de diversos servidores públicos argentinos. O maior setor a paralisar as atividades foi o docente, após não chegar a um acordo de reajuste salarial para o ano de 2014. A proposta do governo era de um aumento de 22% distribuído em cotas durante três meses, (março, agosto e novembro) e com um aumento final de 31%, somente para junho de 2015. A proposta foi rechaçada pelos sindicatos dos professores, os quais convocaram uma paralisação de 48 horas. Não conseguindo chegar ao acordo desejado pelo Estado, o Poder Executivo ordenou a conciliação obrigatória da categoria, em uma tentativa de desestabilizar e intimidar os trabalhadores. A vice-ministra do trabalho chegou até mesmo a falar de sanções econômicas e de retirar o direito de representação sindical. Os professores demonstraram grande disposição, e não acataram a política ditatorial do Estado.
A greve considerada pelo governo como irresponsável, irracional e política, faz lembrar a greve dos professores de 2013 no Rio de Janeiro, e também as declarações de Cabral e Paes, os quais diante de manifestações populares aproveitaram para atacar a oposição, ao mesmo tempo em que tentaram desmoralizar a luta dos trabalhadores. Não há qualquer forma de comprometimento com as reivindicações de qualquer classe trabalhadora. No primeiro momento tentam desestabilizar o grupo, utilizando o aparelho estatal, classificam a greve como ilegal e produzem sanções. A intimidação prossegue através de ameaças de demissões e cortes salariais.
O ano de 2013, na Argentina, terminou com uma inflação de 30% em relação ao ano anterior, e 2014 já iniciou com a inflação de janeiro e fevereiro somando 7,2% segundo o INDEC. Mesmo os índices menos confiáveis, os quais são divulgados pelo próprio governo, demonstram a grande diminuição do poder de compra do cidadão argentino, de modo que o aumento anunciado pelo governo de 22% em 2014 e 31% somente em junho de 2015 não é capaz de dar conta nem mesmo da inflação do período. Os professores reivindicam um aumento que varia de 35%a 66% dependendo do sindicato, e explicam que não se trata de um mero aumento salarial, mas também de melhores condições de trabalho e de infraestrutura de ensino.
A mídia burguesa mantém a sua posição rotineira e criminaliza a greve docente, indicando de maneira sutil, na maioria dos casos, que os professores impedem os alunos de ter aulas. Outra situação bem comum, tanto na Argentina quanto no Brasil, é noticiar as propostas salariais do governo, no sentido de induzir o leitor ao erro, através da omissão de fatos e da dissimulação de propostas.
No dia 26 de março houve um grande ato na cidade de Buenos Aires, o qual demonstrava a indignação dos professores das diversas províncias em greve, e atentava para as péssimas condições e salários dos professores, perante a crise econômica que vive a Argentina. Entretanto, após 17 dias de greve, os professores e o governo chegaram a um acordo, que apesar de vitorioso permanece insuficiente. O apoio da ampla maioria, 120 das 129 assembleias realizadas, decidiram pelo fim da greve, o qual se deu com um aumento de 38% do salário mínimo dos professores e de 32,5% para os aqueles que ganham acima disso.
Leia mais:
http://argentina.indymedia.org/features/trabajadores/#8381
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=182392&titular=la-huelga-docente-scioli-y-el-kirchnerismo-
Bolívia: Nova Lei da Mineração causa protestos de mineiros e indignação em outros setores da população.
Pesquisadora responsável: Karen Barrientos dos Santos
Em 31 de Março, centenas de mineiros protestaram contra uma alteração na nova Lei da Mineração. Estradas dos departamentos de La Paz, Oruro, Cochabamba e Potosí foram bloqueadas pelos mineiros, como forma de mostrar sua recusa à mudança na nova lei, que os proíbe de serem contratados por multinacionais, colocando-os à disposição exclusiva do Estado. Os confrontos entre as forças de repressão e os trabalhadores deixaram mais de 50 feridos e, lamentavelmente, dois mineradores mortos. Noticiários da região contam que policiais foram feitos de reféns durantes as manifestações, e que os mineradores utilizaram de dinamite como armamento. No entanto, é necessário investigar o que causou a morte dos dois trabalhadores, pois há indícios de uso de arma letal por parte dos policiais.
As manifestações ocorreram após o parlamento aprovar, no dia 29 do mesmo mês, uma alteração na lei que rege o setor de mineração. Segundo esta modificação, os trabalhadores ficam restritos ao contrato estatal, não podendo mais assumir vínculo com empresas multinacionais que queiram explorar as jazidas do Estado. Esta situação pode ser compreendida sob ângulos diferentes: visto que os mineiros têm interesses em comum, eles querem continuar tendo o direito de prestar serviço a qualquer multinacional. Neste sentido, se colocam contra a alteração na nova lei. Por outro lado, há fortes indícios de que estes trabalhadores estejam sendo vítimas do jogo político de seus patrões, que querem sobrepujar seus interesses e que por isso seriam a força motivacional por trás dos protestos e da aprovação da nova Lei.
Ao analisarmos a Lei completa percebemos que, com ou sem as modificações que levaram os mineradores a protestar, ela proporciona malefícios a toda população boliviana, pois coloca nas mãos das transnacionais o direito pleno aos recursos hídricos, o que causará danos ambientais, e o direito à expropriação de terras camponesas para exploração de minérios, entre outros fatores graves. Caberia aos setores que vivem em áreas de mineração, como os povos originários, redigir uma nova lei, que leve em consideração os interesses do povo boliviano, e não apenas das empresas transnacionais.
Mais detalhes em http://somossur.net/bolivia/40-economia/mineria-en-bolivia/1358-ley-minera-policia-y-cooperativistas-se-enfrentan.html
http://www.paginasiete.bo/economia/2014/4/6/conozca-aspectos-nueva-minera-18163.htm
MÉXICO:
Pesquisador responsável: Anízio Lobo
Por um breve balanço das iniciativas populares de autodefesa que completam um ano nesse mês de março
Como populações indígenas e camponesas localizadas nas regiões mais afastadas dos evidentes centros políticos e urbanos podem sobreviver aos abusos do narcotráfico, do latifúndio e até mesmo das multinacionais? A resposta é óbvia: Essas populações ao longo de décadas simplesmente foram silenciadas e entregues à própria sorte. Quando não exploradas pelas oligarquias locais, elas foram violentadas pelas ações do narcotráfico, que tem na corrupção e na ativa participação de agentes públicos a certeza de que seus negócios se manterão seguros e rentáveis. Mas o ano de 2013 entra para história como o ano em que esses povos intensificaram suas lutas e, mais do que nunca, se levantaram em armas. Até o momento identificamos iniciativas populares de autodefesa em mais de 40 municípios, distribuídos em 12 estados mais o distrito federal.
Esboçado o contexto em que essas iniciativas surgem, gostaria de abordar nesse artigo os efeitos dessas mobilizações populares junto à opinião pública mexicana. Para isso utilizarei como fonte a pesquisa realizada pelo instituto mexicano de análise de opinião pública Parametría, em novembro de 2013, como amostra nacional de 800 pessoas, que tem como objetivo nos indicar o grau de confiança do povo mexicano nas instituições que, ao menos em tese, devem garantir o direito a segurança pública.
– Na primeira questão apresentada já se estima o conhecimento sobre a existência das polícias comunitárias por ampla maioria da população, cerca de 74% dos entrevistados;
– Na questão seguinte notamos que 40,5% e 29,1% acham, respectivamente, pouco efetivo e nada efetivo o trabalho das polícias estatais e municipais no combate à criminalidade;
– Porém, quando questionados sobre a legitimidade da formação dos grupos de autodefesa, 49% dos pesquisados se mostrou a favor, em contraste com os 20% que se mostraram contrários – os outros 24% não souberam opinar;
– Quando a questionamento se aprofundou sobre a eficácia do funcionamento dos sistemas de segurança propostos, baseando-se no caráter comunitário dos modelos de autodefesa, a pesquisa nos apontou um dado interessante: 41% dos entrevistados acreditam que os agentes de segurança designados diretamente pelo seu povo para tal função têm melhores condições para atendê-la. Já 26% ainda acreditam que o melhor modelo de segurança é o que a polícia é subordinada apenas ao Estado. E 21% acreditam que esses dois modelos podem se complementar;
– Essa pesquisa ainda nos ajuda a estimar que algo em torno de 50% dos mexicanos diz-se dispostos a integrar uma polícia comunitária.
Feita essa breve leitura a respeito dos dados da pesquisa, podemos notar que existe uma grande insatisfação da população mexicana com as limitações que a democracia representativa lhe impõe. As estruturas do Estado que aí está já não são capazes de atender as demandas dos povos. Considerando também que esses números mostram uma clara oposição da opinião pública com relação ao discurso presente na massiva campanha detratora da mídia oficial (muitas vezes em sintonia com os discursos das esquerdas oficiais), sem nenhum receio, podemos afirmar que há indícios do florescer e da sólida difusão de um pensamento político autônomo em todo território mexicano.
Leia mais em:
http://www.parametria.com.mx/carta_parametrica.php?cp=4615
http://www.parametria.com.mx/carta_parametrica.php?cp=4618
