“NOSSOS SONHOS NÃO CABEM EM VOSSAS URNAS” Descrença/Negação da Representação-Plutocrática no Brasil – Votos Nulos, em Branco e Abstenções Ressignificados”

NOSSOS SONHOS NÃO CABEM EM VOSSAS URNAS”[1]

Descrença/Negação da Representação-Plutocrática no Brasil–Votos Nulos, em Branco e Abstenções Ressignificados”

Wallace de Moraes[2]

 

INTRODUÇÃO

As eleições majoritárias de 2014 e 2016 apresentaram algumas evidências importantes para teorizarmos. Em 2014, pela primeira vez na história recente das votações no estado do Rio de Janeiro, um governador – Luiz Fernando Pezão – foi eleito com menos votos que a soma das abstenções, votos em branco e nulos. Situação equivalente aconteceu com a candidatura de Dilma Rousseff no primeiro turno das eleições no estado. Em 2016, nas eleições municipais cariocas, a tendência foi ratificada, pois também de forma inédita o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, foi eleito com menos votos que a soma de brancos, nulos e abstenções.

Quais interpretações podemos extrair desses dados? Estaríamos vivendo uma crise da democracia representativa, como apontaram Boaventura de Souza Santos (2003), Noam Chomsky (1999), C. B. Macpherson (2003), Castoriadis (2002) e David Graeber (2015)? Ou apenas uma crise da representação que não atinge o apoio à democracia enquanto regime, como asseveram Pippa Norris (1999), Russel J. Dalton (2000a), Dalton e Martin Wattenberg (2000b), Dieter-Fuchs (1999); Richard Rose, Doh C. Shin e Neil Munro (1999). Não obstante, todos concordam que os principais institutos do modelo representativo passam por profunda crise e é exatamente sobre isso que pretendemos discorrer com dados empíricos. Juntos estão preocupados com os altos índices de abstenção nas eleições, com o esvaziamento dos partidos políticos, das associações de todos os tipos, enfim, com o declínio do que Robert Putnam (1999) chamou de capital social, concomitante com a crescente descrença na legitimidade e eficácia das instituições políticas.

O objetivo deste paper consiste em buscar responder algumas indagações de interesse público: 1) o crescimento dos votos nulos, em branco e das abstenções constatados nas últimas eleições no Rio de Janeiro são episódicos? 2) esses votos em não candidatos possuem alguma analogia com a insatisfação popular em relação a governos, congressistas e partidos políticos? 3) se existe uma insatisfação popular, ela está circunscrita ao Rio de Janeiro ou extrapola seus limites? 4) existe alguma relação desses não votos com a conjuntura econômico-social, em particular com o desempenho do PIB e/ou com os índices de desemprego, ou com os protestos de 2013, ou com surgimento de novos movimentos sociais? 5) por fim, estas constatações ratificariam a crise do regime plutocrático-representativo no Brasil já vislumbrada por alguns teóricos em outras partes do mundo?

A literatura clássica da Ciência Política negligencia esse fenômeno, chamando-o depreciativamente como resultado exclusivo da apatia política (Schumpeter, 1942), ou como algo positivo significando o bom andamento do regime (Lipset, 1963; Huntington, 1975, Weyland, 2004). Os oligopólios de comunicação de massa no Brasil “descobriram” esses números apenas em 2016, pois até as eleições de 2014 os consideravam apenas como votos inválidos e teimavam em ignorá-los.

Não negamos que parte desses não votos (abstenção) e dos votos em não candidatos (opção branco e nulos) somados – chamaremos essa soma daqui por diante de “descrença/negação da representação-plutocrática” – são fruto de eleitores apáticos politicamente, todavia partimos da hipótese segundo a qual essas opções são em parte extremamente politizadas e caminham concomitante com a indignação dos governados com o desempenho dos partidos políticos, dos parlamentares, dos governos e do Estado. Em outras palavras, hipotetizamosque a descrença/negação da representação-plutocrática se materializa em um misto de descrédito nas principais instituições do modelo plutocrático-representativo (Ver DE MORAES, 2018), expressada em seu conjunto da seguinte maneira: 1) crise da representatividade político-eleitoral no mundo ocidental e em particular no Brasil, materializada por meio da descrença dos governados em suas principais instituições; 2) relação expressa com crise econômica, queda do PIB, aumento do percentual de desemprego e descontentamento com políticas adotadas pelos governantes políticos; 3) herança da Revolta dos Governados de 2013.

Com vistas a comprovar nossas hipóteses recorremos às seguintes fontes: 1) pesquisas de opinião pública elaboradas por dois institutos de ilibada reputação acadêmica: Eurobarometere Latinobarómetro; 2) dados econômicos e sociais aferidos pelo IBGE; 3) resultados eleitorais a partir dos números disponíveis pelo TSE[3]e TRE/RJ[4]para a presidência da República, entre 1989 e 2014; para governador do Rio de Janeiro, entre 1982 e 2014; e para prefeito da cidade do Rio de Janeiro, entre 2004 e 2016; respectivamente.[5]Portanto, nossa metodologia de análise se embasará no estudo de surveyssobre confiança nas instituições políticas realizadas pelos supracitados institutos, nos resultados das eleições brasileiras e no cruzamento com os índices oficiais de desemprego e desempenho do PIB.

Destarte, mostraremos que desde as eleições de 1982, para governador do Rio de Janeiro; 1989, para presidência da República; e, 2004, para prefeitura da capital fluminense, há uma relação quase que direta entre crise econômica e de desemprego com a abstenção eleitoral, o voto em branco e o voto nulo expressado pelos governados.

Escolhemos o eleitorado do Rio de Janeiro para análise central em função de inquietações que surgiram em outra pesquisa, que desenvolvemos paralelamente sobre o a Revolta dos Governados de 2013/14 nesse estado. Os dados empíricos que balizam nossas teses e nos levaram a realizar essa pesquisa são os seguintes: 1) a revolta de 2013 no Brasil teve a maior intensidade com maior número de participantes e durabilidade justamente no Rio de Janeiro; 2) uma de suas principais expressões foi a negação dos partidos políticos e dos políticos em geral; 3) durante as eleições de 2014/2016, diversos coletivos políticos intensificaram campanha política pelo voto nulo, em branco ou simplesmente pela abstenção; 4) o governador do estado (2014) e o prefeito da capital do Rio de Janeiro (2016) foram eleitos com menos votos que a soma dos nulos, em branco e das abstenções, justamente após os protestos de 2013.

Outrossim, entendemos que os estudos sobre o fenômeno dos votos “inválidos” (forma como vem sendo tratada pejorativamente pelos governantes socioculturais) são marginalizados e enquadrados na perspectiva dos saberes sujeitados (Foucault, 2002) ou sofrem perfeitamente do epistemicídio acadêmico (Santos, 2003). Com vistas a superar essa discriminação epistemológica e preencher essa lacuna acadêmica que importantizamosdesenvolver a pesquisa que segue para tentar mensurar esse (não) voto de protesto, mas sobretudo jogar luz para os milhares de governados que estão sob o comando de políticos que não foram escolhidos pela sua maioria. Entendemos que se trata de um grave obstáculo democrático, não tratado adequadamente pela literatura.

O paperestá disposto da seguinte maneira. Primeiro, essa introdução na qual apresentamos o tema, seu recorte temporal e espacial, nossas hipóteses, objetivos e metodologia. Em seguida, faremos uma breve discussão teórica sobre o assunto. Mais à frente, discutiremos, respectivamente, a partir dos dados do Eurobarometere do Latinobarómetroos percentuais de confiança/desconfiança dos governados com relação aos principais institutos do regime plutocrático-representativo: partidos políticos, Parlamentos, governos e Estados. A disposição da análise percorre: 1) o quadro da União Europeia (UE), com especial atenção para a região de origem latina; 2) os países latino-americanos, quando afunilaremos nossa análise para as maiores economias do território e, por fim, focaremos o contexto brasileiro. Depois de mensurarmos o grau de confiança dos eleitores com os institutos do regime plutocrático-representativo, poderemos avançar sem sobressaltos para o estudo da história dos votos descrença/desconfiança da representação-plutocrática, bem como para os índices de desemprego e de crescimento do PIB no Brasil. Com efeito, teremos aporte suficiente para correlacionarmos confiança dos eleitores, taxas de emprego, pujança da economia com votos nulos/abstenção/em branco. No bojo do texto, arrazoaremos a conjuntura permeada por explicações para os dados empíricos. Concluiremos o trabalho ratificando nossas teses. Vamos ao segundo passo.

 

AS BASES TEÓRICAS QUE SUSTENTAM O REGIME PLUTOCRÁTICO-RERESENTATIVO

Apresentaremos a seguir, um breve histórico dos significados do conceito de democracia com vistas a entendermos sua mudança ao longo do tempo e o seu significado atual, bastante diferente do conceito original. Essa transmutação tem contribuído para o consenso em torno da categoria, mas com díspares e por vezes antagônicas abordagens por distintos grupos políticos.

A tradição geral do pensamento ocidental, desde Platão e Aristóteles até o século XIX, vislumbrava a democracia como o governo dos pobres, dos ignorantes e incompetentes. A democracia era vista como uma ameaça de classe aos interesses dos superiores, logo incompatível com uma sociedade liberal e hierárquica. Portanto, liberalismo e democracia estavam em campos opostos e em constante conflito. Ela só foi aceita pelos liberais quando seus teóricos perceberam que a norma “um homem, um voto” não seria perigosa para a propriedade privada (Macpherson, 2003: 21), para os anseios do mercado, nem para a sociedade dividida em classes, (Kropotkin, 2005). Aprofundemos a discussão.

O modelo democrático dos antigos em Atenas possuía alguns institutos que se configuravam como a essência da democracia, como o sorteio para ocupação de cargos entre um grupo de voluntários, fato que negava automaticamente as eleições (Manin, 1997; Miguel, 2002; Rancière, 2014; Graeber, 2015). Assim sendo, a tiragem à sorte é de fato a forma normal da representação democrática e que afirma a igual capacidade de qualquer um para exercer o poder do povo, que não pode prolongar-se no tempo, nem dar a si mesmo uma legitimação própria (Rancière, 2014). Isto posto, o princípio fundamental da democracia é a ideia de um poder que não pode pertencer a ninguém e que não pode ser justificado em nome de nenhuma competência específica (Rancière, 2014). Por isso, a ideia de representação pelo sorteio e da rotação rápida.

Ao longo do tempo, os princípios democráticos foram substituídos por outros de origem oligárquica, como a representação e a eleição. A representação era originariamente, portanto, uma forma oligárquica, uma representação das minorias privilegiadas às quais os poderes soberanos reconheciam uma autoridade social (Rancière, 2014). Na Inglaterra, o costume de eleger representantes remontava pelo menos ao século XIII, tornando-se prática padrão que os homens, proprietários, escolhessem seus representantes parlamentares (Manin, 1997). Naquela época, nunca teria ocorrido a alguém que esse sistema tivesse alguma correlação com a democracia (Graeber, 2015).

Simultaneamente, a eleição no seu primeiro sentido não é a expressão de uma escolha, mas a manifestação de um consentimento que um poder superior requer e pretende que seja unânime (Rancière, 2014). As eleições eram consideradas uma extensão do sistema de governo monárquico. Os eleitos não governavam nada, coletiva ou individualmente; seu papel era falar em nome (representar) dos habitantes de seu distrito diante do rei para oferecer conselhos e sobretudo entregar os impostos de sua região (Graeber, 2015). As eleições, portanto, constituíam-se como a quintessência da seleção aristocrática de funcionários públicos. Com elas, escolhia-se quem acreditava-se ser o melhor candidato que, por sua vez, alegavam-se ser mais sábios que os demais. Esse é o real significado de aristocracia: governo dos melhores. As eleições eram o meio pelo qual os exércitos mercenários escolhiam seus comandantes, ou os nobres disputavam o apoio de futuros seguidores (Graeber, 2015).

Por esses motivos, na Idade Média, os movimentos populares revolucionários, como a Jacquerie (1358), Ciompi de Florença (1378) ou revolta dos camponeses da Inglaterra (1381), lutavam por igualdade social e/ou por nivelação da propriedade. Em nenhum momento lutavam por voto universal (Macpherson, 2003).

Segundo Wood (2003), no feudalismo seria impossível distribuir privilégio jurídico e direitos políticos sem transformar as relações sociais de propriedade existentes. Somente sob o capitalismo se tornou possível deixar intactas as relações de propriedade entre patrões e trabalhadores enquanto se permitia a democratização dos direitos políticos e civis. O que a autora busca nos dizer é que atualmente a democracia foi confinada a uma esfera política formalmente separada, enquanto a economia segue regras próprias.

O modelo de plutocracia que se instaura no século XX, ou democracia concorrencial (Schumpeter, 1942), encontra suas bases nas teorias de Mosca, Pareto, Ortega y Gasset (Miguel, 2002). Entretanto foi Schumpeter seu principal formulador.Para eles sempre existirá uma minoria dirigente e uma maioria dirigida. A desigualdade humana é mormente vista como natural e os homens que governam são os que possuem “vontade de poder” (Nietzsche, 1998), pertencem as elites e/ou possuem capacidades extraordinárias (Mosca, 1939; Pareto, 1935).

O modelo de Schumpeter transforma o processo eleitoral plutocrático-representativo na própria democracia, enquadrando, assim, perfeitamente os regimes políticos ocidentais (Miguel, 2002), sem que o povo governe ou tenha qualquer influência sobre as decisões políticas e muito menos econômicas realizadas no Estado.  Por conseguinte, a participação dos governados restringe-se apenas ao ato de votar e escolher membros de elite que vão lhes governar, sem que o eleitor tenha qualquer participação direta na escolha das leis ou de políticas públicas. O contexto de elaboração e popularização dessas teses aconteceu durante a década de 1940 e início da Guerra Fria, marcado dentre outras variáveis pela disputa em torno do conceito de democracia, pois os regimes do leste europeu em grande medida dirigidos pela antiga União Soviética também se apresentavam como democracias populares (Miguel, 2002). Neste diapasão, é apropriado o texto de Santos (2003) quando conclui que o século XX começou com uma grande dicotomia entre capitalismo e socialismo e terminou com um grande consenso: democracia.

O modelo de “democracia” schumpeteriana foi aprofundado e aprimorado por diferentes autores, como Seymour Lipset (1963), Samuel Huntington (1975) e Kurt Weyland, (2004), os quais defenderam que o regime democrático vai bem quando ocorre a baixa participação política dos governados, assim possuiria alto grau de aprovação. Nesse sentido, argumentam os autores, o excesso de participação aumenta os conflitos sociais e coloca demandas para o governo que ele não é capaz de atender. Huntington (1975) chegou a asseverar que cada vez que o Estado atende a uma demanda popular, incentiva novas e mais extravagantes. Então, para a estabilidade do sistema político, que deve estar imbuído do tecnicismo subordinado aos interesses do mercado mundial, é melhor que não se apresentem demandas para os governantes. Chomsky (2003: 29) chamou esse modelo de democracia do expectador e descreveu como essa condicionante foi posta em prática nos EUA nos anos de 1960, quando houve uma grande onda de insubmissão e a “classe especializada” se referia a esses acontecimentos como crise da democracia:

“A crise se devia ao fato de que amplos segmentos da população estavam se organizando, atuantes, e tentando ter voz ativa na arena política. Voltemos às duas concepções de democracia. Pela definição do dicionário, isso seria considerado um avanço democrático, mas, de acordo com a concepção predominante, era um problema, uma crise que teria que ser superada. A população teria que ser trazida de volta à apatia, obediência e passividade, que é o seu comportamento adequado”. 

Rancière (2014) aprofunda essas questões abordando outros aspectos:

Ora, o dado fundamental sobre o qual o consenso hoje repousa é o da condicionante econômica global, ou seja, o da lei do mercado mundial. Esta lei funciona de um duplo modo: por um lado, como o fato que exige que os governos adaptem os seus países a esta evolução. Por outro, como uma obrigação legal à qual os nossos governos obedecem como se obedecessem a uma obrigação estatutária ditada por instituições interestatais. Nos nossos países, este dado implica o acordo global dos partidos ditos de governo quanto a um programa comum de adaptação à livre concorrência que resulta, ele próprio, na destruição dos serviços públicos e dos sistemas de proteção social. Ele passa, fundamentalmente, a ideia de que a política é uma arte de gestão complicada em que o mais pequeno erro de cálculo é fatal para toda a coletividade. O que faz com que essa arte só possa ser exercida por uma elite especializada. Daí o reforço de uma oligarquia dirigista de políticos intersubstituíveis, estritamente ligada à oligarquia financeira dirigente, a grupos de especialistas que fornecem a justificação científica dos seus atos e a jornalistas e a intelectuais que os apresentam à opinião pública como inelutáveis. Assim sendo, a realidade do poder do povo vê-se cada vez mais reduzida aos períodos eleitorais, isto é, à escolha, de quatro em quatro anos, entre duas versões mais ou menos coloridas de um mesmo programa fundamental. Por conseguinte, qualquer forma de luta e de expressão popular que se afaste do sistema consensual é de imediato invalidada. 

O que o autor nos apresenta é que os governos devem seguir um pseudoconsenso estabelecido pelo mercado e seus agentes financeiros. Os interesses populares não são prioritários nesse processo. As questões econômicas estão blindadas por esse “consenso”. É exatamente por essas razões, dentre outras, que preferimos chamar esse regime por plutocrático (De Moraes, 2018).

Logo, as pseudodemocracias ocidentais contemporâneas transformaram em grande parte a esfera pública em questão privada: as decisões verdadeiramente importantes são tomadas em segredo e nos bastidores (do governo, do Parlamento, dos aparelhos dos partidos) (Castoriadis, 2002). Essa perspectiva difere fundamentalmente do real conceito de democracia que teoricamente pressupõe que a esfera pública pertença a todos e efetivamente esteja aberta à participação dos governados, que podem e devem autogovernar-se.

Tal como aconteceu com os regimes do leste europeu, antes da queda da URSS, que se auto-denominavam democracias, quando na verdade eram totalitários; os regimes ocidentais que também se autodenominam democracias, quando são antes plutocracias ou oligarquias, cujo funcionamento implica na constante rejeição: do poder do povo (Rancière, 2014) ou da autoinstituição social (Castoriadis, 1998). Esses regimes caracterizam-se pela sua reprodução e a instauração mundial de uma lei de mercado que exige governos de especialistas insensíveis aos desejos e à agitação dos governados, considerados ignorantes.

Aqui cabe trazermos uma reflexão de Graeber (2015) sobre a justificativa dos pais fundadores para a implementação da democracia nos EUA. Segundo ele, osfather fundationsdefendiam que a soberania pertence ao povo, mas este só pode exercê-la escolhendo membros, leia-se, homens brancos, das classes superiores para lhes governar. A justificativa pautava-se na ideia de que, tendo formação como advogados e por virem das classes ricas, eram mais sábios e mais capazes do que as próprias pessoas para compreender seus verdadeiros interesses. Em outras palavras, os governados, ignorantes, não sabiam seus próprios interesses, só os ricos, letrados, sabiam e por isso deviam governar.

Realidade é que os mecanismos de participação direta na elaboração das leis ou nas suas votações foram e são praticamente inexistentes para os governados, despossuídos de grande quantidade de capital. Na forma como o modelo está apresentado, resta aos eleitores a escolha de 2 em 2 anos daqueles que vão lhes governar, mas sem nenhum mecanismo que obrigue os governantes a cumprirem as promessas de campanha. A maior parte da população não tem tempo, dinheiro, organização e interesse para investir em campanhas eleitorais e/ou entrar em partidos políticos[6], normalmente dominados por oligarquias.

Podemos perceber que os princípios gerais do liberalismo estão empregados nos postulados que sustentam o que se convencionou chamar por democracia contemporânea. Normalmente, seus teóricos veem o regime plutocrático-representativo pela lente do mercado: os eleitores como consumidores, e os políticos, empreendedores. Seguindo os passos desses princípios, Robert Dahl (1971), Mancur Olson (1971) e Antony Downs (1958) estabeleceram as justificativas para a existência do que seria ou deveria ser o regime representativo chamado por eles de democrático ou de Poliarquia, no caso de Dahl, mas em comum nenhum deles apresentou mecanismos de controle dos governados sobre os governantes, tampouco de participação direta popular ou mesmo de igualdade econômica para potencializar a suposta igualdade política materializada na questão cada pessoa um voto.

Em epílogo, a democracia passa a ser uma competição entre elites. Esse arquétipo foi batizado por distintas denominações: democracia como equilíbrio (Machpherson, 2003), democracia de procedimentos (Castoriadis, 2002), democracia domesticada (Miguel, 2002), democracia do espectador (Chomsky, 2003). Ellen Wood (2003), por sua vez, chama a atenção para o fato de esse modelo deixar fundamentalmente intacta a exploração capitalista e, para além disso, viver em perfeita harmonia com ela. O autogoverno popular se constitui, para os seguidores de Schumpeter, como uma quimera inatingível.

Advertimos ao leitor que elaboraremos nossa pesquisa a partir de uma perspectiva exatamente oposta às teses hegemônicas na Ciência Política. Partimos do princípio segundo o qual, se a maioria dos governados não confia nos principais institutos do sistema plutocrático-representativo, significa que o modelo está em crise e precisa ser repensado. Seguimos os princípios segundo os quais as sociedades devem e podem auto-instituir-se (Castoriadis (1982) e que não existe nada perene. Nos propormos a colaborar para um diagnóstico dessa crise.

Apresentados em linhas gerais os postulados teóricos que sustentam o modelo liberal-representativo vigente, passemos para análise empírica de algumas surveysque mensuram a satisfação popular com seus principais institutos.

A DESCONFIANÇA NOS PRINCIPAIS INSTITUTOS DO SISTEMA PLUTOCRÁTICO-REPRESENTATIVO – UNIÃO EUROPEIA

O gráfico 1 mostra a média entre todos os países da União Europeia para as seguintes perguntas: 1) “Você tende a não confiar em partidos políticos” (linha verde); 2) “Você tende a confiar em partidos políticos” (vermelha); 3) a linha em laranja representa o “Não sabe responder a pergunta”.

 

GRÁFICO 1: CONFIANÇA EM PARTIDOS POLÍTICOS – MÉDIA ENTRE TODOS OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA. NOVEMBRO/2003-MAIO/2015.

 

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[1]Lema dos rebeldes em Chiapas (México).

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